A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o texto-base do Projeto de Lei 2336/21, chamado de “PL do Mandante”. A situação determina que a equipe mandante passe a ter o direito de negociar isoladamente a trasmissão da partida. Além disso, altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que fala sobre a comercialização dos direitos de transmissão.
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de NotíciasO chamado “direito de arena”, atualmente, é distribuído entre o mandante e visitante de uma partida de futebol. A legislação determina que ambos os clubes envolvidos na realização do jogo tenham acordo para a realização da transmissão. Ao todo, 432 deputados foram favoráveis ao PL e 17 contra.
O tema já havia sido tratado pela Medida Provisória 984/20, que perdeu a vigência sem ter sido votada. As mudanças ocorrerão na Lei Pelé, que prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirApós a aprovação na Câmara, o texto agora segue para apreciação no Senado. Caso haja uma nova aprovação, o PL segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os clubes do futebol brasileiro estão unidos pela APROVAÇÃO, antes do recesso parlamentar em julho, do PL 2336/21 (Lei do Futebol Livre – mandante). Maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores.#aprovaPL2336 pic.twitter.com/7kvLMnM8M7
— Avaí Futebol Clube (@AvaiFC) July 1, 2021
Vale ressaltar que, assim como no plenário, várias equipes das séries A e B do Campeonato Brasileiro se mostraram favoráveis ao texto. No entanto, alguns times defendem uma negociação coletiva, afim de diminuir a disparidade dos valores pagos, comparando, por exemplo, com times de maior torcida como Flamengo e Corinthians.