O mandato de Rosenvaldo da Silva Júnior, prefeito de Imbituba, foi cassado pela Câmara de Vereadores em Sessão Extraordinária na noite de terça-feira (14). O vice-prefeito, Antônio Clésio Costa, também alvo do julgamento, foi absolvido pela Casa Legislativa e, portanto, assume a gestão do município.
Mandato do prefeito de Imbituba foi oficialmente cassado na terça-feira (14) – Foto: Redes sociais/Reprodução/NDAs denúncias que previam supostas irregularidades cometidas pelo então prefeito e vice foram apresentadas por um munícipe de Imbituba em agosto de 2023 e julgadas na última terça-feira. A Sessão Extraordinária durou mais de seis horas. Leia as infrações elencadas:
Ao prefeito, Rosenvaldo da Silva Júnior: incisos III e VIII do artigo 4° do Decreto Lei n° 201 de 27 de fevereiro de 1967: “desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular; e omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;
Ao vice-prefeito, Antônio Clésio Costa: inciso VIII do artigo 4° do Decreto Lei n° 201 de 27 de fevereiro de 1967: omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura.
Durante o julgamento, os vereadores puderam se manifestar por 15 minutos cada um. Ao final, os denunciados ou seus procuradores puderam se defender e fazer ponderações pelo período de duas horas, também cada um. Para efetivar a cassação, eram necessários nove votos favoráveis dos 13 parlamentares.
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Sessão decidiu pela cassação do mandato do então prefeito de Imbituba – Foto: Reprodução/YouTube/NDPrefeito recebeu nove votos favoráveis a sua cassação
A votação final dos vereadores confirmou o afastamento de Rosenvaldo da Silva Júnior, com nove votos favoráveis e quatro contrários a sua cassação. Para Antônio Clésio Costa, foram oito favoráveis e cinco contrários. Com o resultado, o então prefeito deixa a função e o vice assume.
Rosenvaldo da Silva Júnior pode recorrer à Justiça. A reportagem tentou contato com o agente público, mas não obteve retorno. O espaço está aberto.