Câmara de Joinville aprova mudança em regras para construções próximas de rodovias

*Mikael Melo interino

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou a alteração da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) sobre o limite da aplicação do zoneamento de faixas rodoviárias. A proposta é dos parlamentares Érico Vinicius (Novo) e Maurício Peixer (PL).

Com a mudança, proprietários de imóveis poderão adquirir terrenos vizinhos sem a frente exigida atualmente, expandindo a área de aplicação do zoneamento.

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Os vereadores argumentam na justificativa que a configuração atual da lei “limita opções e possibilidades a novos negócios, e fortalecimento dos setores produtivos já instalados, tornando Joinville menos atrativa ao desenvolvimento”.

Agora que o texto foi aprovado, a proposta seguirá para a Comissão de Legislação, para a elaboração da redação final e, após isso, poderá ir para sanção do Executivo.