Câmara de Joinville derruba veto em trecho do Código Municipal do Empreendedor

*Mikael Melo interino

A Câmara de Vereadores de Joinville derrubou o veto parcial do prefeito Adriano Silva (Novo) ao projeto que cria o Código Municipal do Empreendedor. A votação aconteceu na sessão ordinária de terça-feira (25).

Ao todo, dez vereadores se posicionaram contra o veto: Brandel Junior (Podemos), Claudio Aragão (MDB), Diego Machado (PSDB), Kiko do Restaurante (PSD), Mauricinho Soares (MDB), Maurício Peixer (PL), Nado (Pros), Pastor Ascendino (PSD), Tânia Larson (União) e Wilian Tonezi (Patriota).

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O projeto que implementa o Código Municipal do Empreendedor foi aprovado inicialmente em agosto. O texto estabelece normas de incentivo à livre iniciativa que aumentam a segurança jurídica e reduzem a burocracia.

O prefeito Adriano Silva vetou em setembro um trecho de emenda do vereador Wilian Tonezi.

A alteração proposta pelo parlamentar inclui possibilitar que um empresário possa criar uma área extra em seu empreendimento sem entraves legais.

Com o veto rejeitado, o Executivo tem 48 horas para promulgar o Código Municipal do Empreendedor na versão integral.