Em sessão ordinária na tarde de terça-feira (4), a CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) votou contra o recebimento de denúncia que afastaria o prefeito da cidade do Norte de Santa Catarina, Adriano Silva (Novo), do cargo. A votação ficou empatada por sete votos a sete, sendo necessário que o presidente do Legislativo em exercício, o vereador Érico Vinícius (Novo), definisse o placar.
Votação de sessão ordinária da Câmara de Joinville nesta terça-feira (4) – Foto: CVJ/divulgação/ND
Após o arquivamento da denúncia, Adriano Silva se manifestou em suas redes sociais e negou irregularidades. “O motivo apresentado foi uma denúncia feita sem nenhum embasamento e com foco em desqualificar nosso trabalho”, escreveu o prefeito de Joinville em publicação no Instagram.
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Sobre a denúncia
A moradora de Joinville, Maria Ester da Silva Pasquali, por meio de seu advogado, Ricardo Bretanha Schmidt, protocolou uma petição junto ao Legislativo joinvilense, solicitando a cassação do mandato do prefeito de Joinville. A acusação alegava irregularidades na licitação dos radares, que já começaram a ser instalados na cidade.
De acordo com a denúncia, o documento estaria contrariando dispositivos da Lei Municipal nº 9.204, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre a proibição de radares fixos (pardais), unicamente de velocidade, sem a função de lombada eletrônica, ou seja, sem display identificando a velocidade do veículo.
A Lei foi promulgada com a justificativa de que os equipamentos não deveriam ser usados como “indústria de multa”, mas serem educativos, de modo que os motoristas pudessem ter ciência dos locais da fiscalização, bem como sua velocidade.
A prefeitura defende que a lei entrou em vigor depois de o edital de contratação dos radares ter sido lançado, ainda que a concorrência não tivesse sido aberta à época. O documento foi publicado originalmente antes da lei ser promulgada, mas foi suspenso e depois republicado em fevereiro deste ano
Como foi a votação
Na votação da Câmara, o vereador Nato Petters (Novo) argumentou que a licitação começou antes da publicação da legislação e citou que há decisão judicial favorável à Prefeitura nesse caso. Num placar bem apertado, por 8 votos a 7 a denúncia foi rejeitada.
Votaram a favor
- Cassiano Ucker e Sidney Sabel (ambos do União Brasil)
- Ana Lúcia Martins (PT)
- Claudio Aragão (MDB)
- Cleiton Profeta (PL),
- Nado (Pros)
- Wilian Tonezi (Patriota)
Votaram contra
- Alisson Julio e Neto Petters (ambos do partido Novo)
- Adilson Girardi (MDB)
- Lucas Souza (PDT)
- Kiko do Restaurante (PSD)
- Sales (PTB)
- Tânia Larson (União Brasil)
O presidente da Casa, Diego Machado (PSDB), e os vereadores Henrique Deckman (MDB), Brandel Junior (Podemos) e Pastor Ascendino (PSB) não estavam presentes na sessão.