Câmara de Vereadores de Itapoá vai abrir CPI para investigar prefeito

A Câmara de Vereadores de Itapoá, no Norte de Santa Catarina, vai abrir uma CPI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar supostas práticas de irregularidade praticadas pelo prefeito Marlon Roberto Neuber.

Marlon foi preso na Operação Mensageiro no dia 9 de dezembro do ano passado quando voltava de uma viagem a Jerusalém com a família. Ele teria recebido propina da empresa Serrana por contratos vigentes no município relacionados à coleta e destinação de lixo.

O crime é investigado em diversas regiões de Santa Catarina. Seis prefeitos já foram presos, todos suspeitos de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro

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Dinheiro em casa

Dentro da casa do prefeito de Itapoá, os agentes da Operação Mensageiro encontraram R$ 180.330,00 em dinheiro vivo, além de cheques no valor de R$ 100.000,00, “havendo indicativos concretos de tratar-se de dinheiro vindo da propina paga ao agente público pelo mensageiro da Serrana”, disse o Ministério Público na investigação.

O requerimento pedindo a instalação da CPI partiu da mesa diretora da Câmara, assinado por Fernando dos Santos Silva (MDB), presidente; João Márcio Faligurski (PL), vice-presidente; e Tiago de Oliveira (PL), primeiro secretário.

A Comissão Especial de Inquérito terá prazo de até 90 dias, podendo ser prorrogável por igual período, para que sejam apuradas as supostas práticas de irregularidade político-administrativa praticada pelo prefeito, diz o documento.

Como justificativa, os vereadores alegam que a CPI vai ao encontro “do anseio da população” e tem como missão apurar a suposta improbidade político-administrativa decorrente da Operação Mensageiro.

Se comprovadas as irregularidades que recaem sobre Marlon Roberto Neuber, o Legislativo irá tomar providências necessárias para cumprir a Lei Orgânica do município, carta magna estadual e federal.

Diz, ainda, que outros prefeitos de SC foram presos, fato que indica a gravidade da situação.

“Conforme noticiado pelo Ministério Público, o STJ e STF mantiveram as prisões dos investigados, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedidos liminares em habeas corpus impetrados por quatro investigados na Operação Mensageiro e, assim, manteve válidas as prisões preventivas deferidas pela Justiça catarinense. Todos os pedidos foram negados monocraticamente pela ministra Presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, em regime de plantão. Nas decisões do STJ, a ministra apontou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao manter a prisão dos investigados nas audiências de custódia, destacou o grande esquema de corrupção em que os investigados estariam envolvidos, com a prática, em tese, dos crimes de fraude à licitação e à organização criminosa, além de delitos por agentes públicos que utilizariam seus cargos para a obtenção das vantagens indevidas”, descreve o requerimento.

A formação da CPI

A partir do requerimento que pede a instalação da CPI, serão indicados os cinco integrantes. Depois de eleitos, será decidido quem será o presidente e o relator da Comissão para dar início aos trabalhos.

Os seis prefeitos já presos na Operação (entre primeira e segunda fase)

• Prefeito de Capivari de Baixo: Vicente Correa Costa
• Prefeito de Lages: Antônio Ceron
• Prefeito de Balneário Barra do Sul: Antônio Rodrigues
• Prefeito de Pescaria Brava: Deyvison Souza
• Prefeito de Papanduva: Luiz Saliba
• Prefeito de Itapoá: Marlon Neuber

O que diz o Grupo Serrana

No ano passado, o Grupo Serrana se manifestou por nota. Veja abaixo

“O Grupo Serrana informa que está à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário para colaborar com o esclarecimento dos fatos e busca da verdade em relação às diligências realizadas nesta sexta-feira (9/12).

A empresa ainda não foi habilitada em todas as frentes da investigação e, portanto, não teve acesso ao seu conteúdo integral. Reitera, contudo, que está plenamente à disposição para auxiliar o Poder Judiciário e esclarecer os todos os fatos que, eventualmente, estejam relacionados aos seus serviços públicos essenciais.

A empresa entende que o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos é essencial para a saúde pública e, por isso, mantém normalmente suas atividades.”