O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado (DEM), aceitou nesta terça-feira (27), dar início ao processo de cassação do vereador Dr. Jairinho, preso acusado de matar e torturar o menino Henry, de 4 anos, que era seu enteado.
Sua namorada e mãe do menino, Monique Medeiros, também está presa – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Divulgação/NDO processo de cassação do parlamentar está na Comissão de Justiça e Redação, que tem até cinco dias úteis para analisar aspectos jurídicos, legais e regimentais.
A Mesa Diretora deu prosseguimento à representação enviada na segunda (26), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOs sete integrantes daquele colegiado – do qual Jairinho fazia parte até o dia da prisão – decidiram por unanimidade pedir a abertura do processo. Eles tiveram 48 horas para analisar a documentação policial que lhes foi enviada na semana passada.
Os próximos passos do processo de cassação
Caso a maioria da Comissão de Justiça concorde com o prosseguimento do processo, a representação volta ao Conselho de Ética, que sorteia um relator.
Jairinho é então convocado e tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita. Isto feito, inicia-se a fase de instrução, com prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 15.
Concluída essa etapa, o relator tem até cinco dias para dar seu parecer, que será votado pelo Conselho – e terá sequência se receber os votos da maioria dos integrantes do colegiado, ou seja, quatro vereadores.
Vencido esse vaivém por comissões, o parecer chega finalizado à Mesa Diretora, que o inclui na Ordem do Dia no plenário. Para Jairinho ser cassado, a maioria precisa ser de dois terços dos votos.
Lembre o caso
O vereador é acusado de ter matado o enteado durante uma sessão de tortura em março deste ano. Sua namorada e mãe do menino, Monique Medeiros, também está presa. A investigação policial está prestes a ser finalizada e deve se converter em denúncia por parte do Ministério Público.