Câmara discute regras para atuação de ambulantes nas praias de Florianópolis

Com a aproximação da temporada de verão, a discussão sobre o edital para ambulantes de praia foi retomada. Nesta sexta-feira (22), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara de Florianópolis realizou um encontro sobre o tema.

A reunião híbrida contou com setores políticos e civis, entre eles os ambulantes. “Com o intuito de mostrar como está o edital para orientar as pessoas, porque esse também é o papel da Câmara Municipal através dos meios de comunicação”, informou a vereadora Maryanne Mattos (PL).

Algumas definições do edital

O município estabeleceu que as taxas cobradas continuam as mesmas dos anos anteriores, exigindo apenas o registro do CPF e de comprovante de residência para contato com o ambulante. Não é necessário registro como MEI (Microempreendedor Individual) para trabalhar na área.

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O coronel Araújo Gomes, secretário municipal do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), comentou que existiu melhorias para os ambulantes que esperam pela temporada para organizar as finanças. “Num momento em que a cidade tem uma grande tendência de viver uma fase de prosperidade de captação de recursos”.

Os containers serão posicionados em locais de maior visibilidade, além de serem permitidas instalações de água e luz – legal- onde o trabalhador achar conveniente.  Os ambulantes que não cometerem infrações nos 12 meses receberão uma prorrogação de um ano no contrato.

Reivindicações dos ambulantes

Quantidade de vagas

Durante o encontro, alguns ambulantes trouxeram para o debate o aumento de pessoas buscando o edital, que não são atendidas por conta da baixa quantidade de vagas.

O superintendente de Serviços Públicos, Coronel Márcio Alves, argumentou que o edital atende à capacidade de Florianópolis e que novos postos serão abertos para comércio de ambulantes em outros pontos da cidade. Os serviços autorizados também devem ser ampliados, afirmou.

Cortes de serviços

Os cortes de serviços do edital, como carrinhos de milho verde, acarajé e caldo de cana, também foi questionado por ambulantes. O secretário municipal da SUSP explicou tratar-se de seguranças e que editais específicos para os serviços são estudados.

Segundo o Coronel: “O tombamento de um carrinho de milho verde pode jogar água fervente sobre alguém, e o botijão de gás, por má instalação, também pode causar acidentes”. O Corpo de Bombeiros também atua na busca por soluções seguras para atender aos pedidos.

Painéis

O tamanho dos painéis de exposição também foi debatido. Os ambulantes presentes no encontro consideram o limite do item pequeno demais. O formato de exposição também será estudado, segundo as autoridades.