Os 23 vereadores de Florianópolis têm uma série de funções, como criar leis para a cidade e fiscalizar a atuação do prefeito e dos secretários, mas, tudo tem preço. O custo médio anual da CMF (Câmara Municipal de Florianópolis) em 2018 e 2019 foi de R$ 54 milhões. Fazendo um comparativo, a Câmara de Vereadores da maior cidade do Estado, Joinville, custa R$ 40 milhões por ano, ou seja, a Câmara da capital custa 35% a mais.
Contribuinte da ilha paga, indiretamente, R$ 152 por ano para manter funcionamento da Câmara Municipal de Florianópolis – Foto: Édio Hélio Ramos/CMF/NDO salário dos vereadores de Florianópolis, por exemplo, é R$ 15 mil, mas os vencimentos de outros servidores também chamam atenção. Tem segurança ganhando R$ 11 mil, telefonista e servidor do almoxarifado ganhando R$ 15 mil, administrador R$ 30 mil, contador R$ 35 mil e o salário do procurador, que chega a R$ 47 mil, com adicionais, gratificações e abono.
“Todas as atividades políticas, do Executivo e do Legislativo, se ampliaram. Depois da carta de 1988 [Constituição] vieram centenas de direitos e deveres. O estado democrático de direito exige que o Parlamento tenha atuação firme, permanente e, para isso, é preciso estar aparelhado”, argumenta o procurador da CMF, Antônio Chraim.
No bolso do eleitor
Dividindo os gastos do Legislativo pelo número de eleitores em Florianópolis, cada cidadão paga, indiretamente, R$ 152,34 por ano para manter a CMF. Em Joinville, o custo é de R$ 99,69 por eleitor.
Atualmente, 379 pessoas trabalham na Câmara de Florianópolis, entre vereadores, servidores efetivos, comissionados e estagiários. Mas o número vem caindo. Em 2017, por exemplo, eram 403.
“Essa cobrança social e o papel que a imprensa faz é fundamental. Mas o principal é medir o retorno desses gastos. Comparando o valor de uma função na Câmara, por exemplo, com a iniciativa privada, esses valores acabam sendo diversos. Por que isso ocorre?” questiona o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto.
Verba de gabinete
Dentro do orçamento da CMF, os vereadores têm, ainda, o direito de administrar a verba de gabinete – no caso da capital, cada vereador tem R$ 21 mil. Eles podem ter até 10 assessores, que são pagos com a verba de gabinete.
“Os vereadores têm pessoas que cuidam do processo legislativo, outro para cuidar da imagem nas redes sociais, pessoas que trabalham no atendimento ao público no gabinete e também aqueles assessores diretos, que têm proximidade com o projeto do vereador”, explica o procurador da Câmara, Antônio Chraim.
Segundo Chraim, nem todos os parlamentares contratam a quantidade máxima. Em torno de cinco convidaram e pagam os 10, os demais têm entre cinco e oito assessores.
Gastos poderiam ser maiores
Pela lei, o Legislativo de Florianópolis poderia gastar ainda mais. Até 2019, o município era obrigado a destinar 5% da arrecadação para a CMF. Esse percentual garantiu R$ 71 milhões à Câmara no ano passado, mas parte do recurso – chamado duodécimo – foi devolvido.
“Só é cidadão quem conhece e pratica seus deveres e direitos. O cidadão omisso não existe. Eu diria ao eleitor: não se exima do seu direito de cidadão, não se omita da sua responsabilidade sobre o futuro da sua cidade e do Brasil e não abra mão de ser um crítico permanente por querer coisas boas”, defende o procurador da Câmara, Antônio Chraim.
Neste ano, o valor do duodécimo foi reduzido de 5% para 4,5%. Além disso, a arrecadação municipal caiu em função da pandemia e a CMF terá menos dinheiro. Na visão da cientista política Adriane Nopes, os gastos dos cofres públicos devem ser reduzidos, porém, ela acha que os cidadãos deveriam acompanhar mais seus representantes.
“É importante que a sociedade acompanhe as atividades do Legislativo municipal, no que se refere principalmente a representatividade nas votações de projeto de lei, a sua presença nas reuniões das comissões e plenárias, ou ainda, como o parlamentar está priorizando o orçamento municipal”, aponta Adriane Nopes.
Na pandemia, o salário dos vereadores foi reduzido em 20%, no entanto, a medida durou apenas dois meses. De acordo com a lei, municípios com 450 mil a 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores. Florianópolis tem 23 e dos que exercem mandato atualmente, 20 são candidatos a reeleição. Além disso, a eleição para a CMF em 2020 terá 21 candidatos por vaga.
