A Moção de Aplauso e Reconhecimento à juíza Joana Ribeiro Zimmer será deliberada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). A magistrada negou o procedimento de aborto legal a uma menina de 11 anos, grávida após ter sido vítima de estupro em Santa Catarina.
Câmara vai deliberar moção de aplauso a juíza que negou aborto legal a criança em SC – Foto: Michel Jesus/Divulgação/NDA proposta de moção é de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR).
Em junho, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) entrou com um representação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra a juíza Joana Zimmer.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA deputada federal Sâmia Bomfim criticou a proposta em uma rede social. “Não iremos aceitar que o colegiado que deveria prezar pelos direitos das mulheres aprove este ultraje”, defendeu.
A moção tinha sido discutida na Comissão na última quarta-feira (6), mas não houve quórum para a aprovação.
O caso da negação de aborto legal a menina de 11 anos foi revelado em reportagem do jornal The Intercept. No dia 23 de junho, a criança conseguiu realizar o procedimento, após recomendação do MPF (Ministério Público Federal) ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
No Brasil, o aborto é permitido nos casos de estupro, risco para a gestante e em casos de feto anencéfalo.
Apesar de uma norma técnica do Ministério da Saúde dizer que o procedimento só pode ser realizado até a vigésima semana de gestação, não há limite de tempo para a realização do aborto legal e não é necessária decisão judicial.
Apoio à CPI sobre aborto
A deputada Chris Tonietto também apresentou no dia 27 de junho uma Moção de Apoio à iniciativa da deputada Estadual catarinense Ana Caroline Campagnolo (PL) de instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a realização de aborto na menina, na vigésima nona semana de gestação.
O requerimento para a instalação da CPI foi lido na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) no dia 28 de junho.
Relembre o caso
Uma menina de 11 anos engravidou após um estupro. A criança, então com dez anos, descobriu a gravidez na 22ª semana de gestação. Ela foi levada pela mãe ao Hospital Universitário, em Florianópolis, para realizar o aborto legal.
O HU, porém, se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual. A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo.
Ela ficou no abrigo por mais de um mês, até a Justiça determinar que ela poderia deixar o local e voltar a ficar com a mãe. Após a divulgação do caso, o MPF recomendou ao HU a realização do procedimento, que ocorreu no dia 22 de junho.
A investigação da Polícia Civil de Santa Catarina apontou que o suspeito de estuprar a menina é um adolescente próximo a ela, menor de idade. O material genético do adolescente será analisado, por meio de exame de DNA, para comprovar se ele é o autor do estupro.
Além dele, que poderá sofrer medidas socioeducativas, outras pessoas do convívio da vítima serão testadas para descartar outros suspeitos.
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que havia autorizado o acolhimento institucional da menina, deixou o caso. Ela foi promovida para a Comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. A Corregedoria-Geral do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) investiga a ação da juíza.
A promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton também não atua mais nos processos relacionados ao caso da menina. A conduta da promotora é investigada pela Corregedoria do Ministério Público estadual e pelo CNMP.
O CRM/SC (Conselho Regional de Medicina) apura a conduta da equipe médica do hospital que se recusou a realizar o aborto na criança.
Com informações do Correio Braziliense