A prefeitura de Florianópolis anunciou uma série de medidas que buscam analisar a necessidade de paralisar obras notificadas em 2022. A justificativa para o ‘pente fino’ se dá após um servidor da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) ter sido flagrado recebendo propina para evitar a demolição de uma construção irregular.
Servidor da Floram aparece em vídeo recebendo propina – Foto: ND
A CGM (Controladoria-Geral do Município) abriu uma auditoria na última terça-feira (19) e, nessa primeira etapa, serão revisados os processos que foram formalizados pelos construtores citados na investigação e outros requisitantes na prefeitura.
“A auditoria consiste em um conjunto ordenado e sistemático de técnicas para confrontar as condições encontradas – fatos, situações reais – com os critérios legais, técnicos e normativos preestabelecidos”, afirmou o controlador-geral do município, Rodrigo de Bona da Silva.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO que será analisado na auditoria?
As auditorias funcionam como um processo de investigação interna, apurando o andamento das atividades e procedimentos desempenhados. Além disso, elas são importantes para identificar se o resultado está alinhado com as diretrizes de determinada instituição.
“O objetivo é compreender as condições de conformidade/adequação da realidade às normas, bem como produzir recomendações para fortalecimento dos controles preventivos que eventualmente sejam identificados como frágeis, podendo incluir novas normas, mudanças de estrutura e, se for o caso, proposta de troca de servidores e chefias”, pontuou o controlador-geral.
A medida da CGM, de acordo com o próprio órgão, vai “expandir a investigação” e ter efeito preventivo, evitando a ocorrência de fraudes e outras atividades ilícitas.
“Para além desse caso, as auditorias internas sobre os processos das diversas áreas, muitas vezes sem aviso prévio, têm um grande efeito preventivo e educativo, para que os servidores e a sociedade saibam que não há margem para erros e fraudes, que estamos de olho. Para isso, iniciamos um planejamento anual baseado em riscos e vamos rodar o máximo de áreas ao longo do tempo, de modo sistemático”, completou o representante do órgão.
Relembre o caso Floram
O servidor da Floram Felipe Pereira foi flagrado em vídeo recebendo propina de um construtor para fazer a liberação de uma obra irregular, em Florianópolis. Ele foi preso no dia 15 de setembro, durante uma operação da Polícia Civil e a prefeitura informou que teve conhecimento do caso na noite do mesmo dia.
Conforme as apurações da investigação, Felipe Pereira, que atua no município há oito anos, teria abordado um construtor envolvido em obras irregulares na área do Ribeirão da Ilha, na região Sul da Ilha de Santa Catarina.
O ND+ teve acesso ao vídeo do momento em que Felipe recebe a propina. O servidor afirma que o valor acertado seria de R$ 90 mil caso o pagamento fosse realizado à vista, ou R$ 110 mil se fosse parcelado.
O servidor afirma que o valor acertado seria de R$ 90 mil caso o pagamento fosse realizado à vista, ou R$ 110 mil se fosse parcelado – Vídeo: Divulgação/ND
Durante a conversa, o construtor rebate que o valor acertado seria de R$ 30 mil à vista para cada unidade ou R$ 35 mil parcelado. O dinheiro em conversa, segundo a Polícia Civil, seria para a liberação de uma construção sem licença.
Nei João da Silva, outro investigado pelo esquema de pagamento de propina, era nomeado pelo Governo de Santa Catarina como diretor de tecnologia e inovação do Detran. Ele foi exonerado do cargo com salário de R$ 8 mil. O decreto, assinado pelo governador Jorginho Mello (PL), foi publicado na segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado.
O advogado Eduardo Herculano, que representa Felipe Pereira, informou que não irá se manifestar sobre o caso.
A defesa de Nei João da Silva emitiu uma nota de resposta às acusações de corrupção.
“Vamos colaborar com a investigação. A gente pretende provar a inocência dele e mostrar a verdadeira intenção por trás dessa notícia”, afirmou o advogado André Kinchescki, que representa Nei.