Cassação é anulada e prefeito de Imbituba retorna ao Executivo: ‘a justiça foi restabelecida’

Processo arquivado! Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB), prefeito de Imbituba que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (14), retorna ao Executivo. Os parlamentares votaram, na quinta (16), pela extinção da cassação após irregularidades terem sido identificadas.

Irregularidades no processo de cassação

Quatro vereadores apresentaram três requerimentos ao presidente da Casa Legislativa de Imbituba, Leonir de Souza (Podemos). Nos documentos, irregularidades no processo de cassação foram levantadas.

Os parlamentares destacaram a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante, visto que havia dois vereadores do mesmo partido; a forma de votação, feita por sorteio e não por ordem alfabética, além da intimação dos vereadores para a sessão, realizada por meio eletrônico e não por requerimento, como prevê o regimento interno.

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Dois dos pleitos foram acatados pelos vereadores presentes: a forma de votação, que contou com nove votos favoráveis ao requerimento, dois contrários, uma abstenção e uma ausência, além da falta de proporcionalidade na composição da comissão processante, que teve a maioria dos votos favoráveis ao requerimento.

Em entrevista exclusiva ao ND+, o prefeito diz que o sentimento é de que “a justiça foi restabelecida”. O agente público deve retornar nesta sexta-feira (17) à prefeitura e dar continuidade aos trabalhos. “O que fica de positivo é restabelecer o diálogo e tentar uma conversa mais produtiva e positiva daqui pra frente entre o Executivo e o Legislativo”, afirma.

Rosenvaldo da Silva Júnior afirma que a conduta com relação à Câmara de Vereadores não deve ser levada para a Justiça. “Que a gente possa fazer do último ano de mandato, tanto o prefeito, quanto os vereadores, um trabalho melhor para Imbituba”, conclui.

Defesa também se manifesta sobre a anulação

“É importante destacarmos o bom trabalho dos vereadores, que diante das irregularidades apontadas, reconheceram os erros e deram atenção ao devido processo legal”, disse o advogado de Rosenvaldo da Silva Júnior, Diogo Martins, que estava acompanhado da advogada Camila Fermino.

Relembre as acusações ao prefeito

O mandato do prefeito de Imbituba foi cassado por suspeita do político desatender as convocações da Câmara de Vereadores, além de negligenciar a defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município com relação à administração da prefeitura.

A votação final, na terça-feira à noite, confirmou a cassação de Rosenvaldo da Silva Júnior, com nove votos favoráveis e quatro contrários. O vice, Antônio Clésio Costa, também foi julgado, mas absolvido com oito votos favoráveis e cinco contrários ao seu afastamento.