O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) iniciou nesta segunda-feira (1º) o julgamento do processo de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União).
A sessão deve ser retomada na próxima quarta-feira (3) devido a um pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Outros seis desembargadores devem votar.
O relator Luciano Carrasco Falavinha Souza apresentou o relatório durante duas horas e votou contra a perda do mandato do parlamentar.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSouza entendeu que os gastos realizados pelo Moro durante pré-campanha eleitoral à Presidência devem ser diferenciados dos realizados durante a candidatura ao Senado.
Julgamento de cassação de senador será retomado na quarta – Foto: Marcos Corrêa/PRAcusação contra Sergio Moro
Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico, uso de recursos não contabilizados — conhecido como caixa 2 — e manipulação de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.
As acusações partiram do Partido Liberal (PL) e da Federação Brasil da Esperança, que inclui PCdoB, PV e PT. Estes partidos argumentam que Moro teve despesas consideradas excessivas em sua campanha.
Além disso, foi apontado um desequilíbrio no pleito eleitoral, tendo em vista sua pré-candidatura à Presidência pelo Podemos, antes de filiar-se ao União Brasil e concorrer ao Senado.
As ações judiciais solicitam a cassação do mandato de Moro, sua inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o Senado no Paraná.
Sergio Moro foi eleito senador com 1,9 milhões de votos – Foto: ArquivoSobre Sergio Moro
Sergio Moro foi juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba e ficou nacionalmente conhecido pela condenação de Lula a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato.
A condenação foi anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, pois o tribunal entendeu que o juiz era incompetente e parcial para julgar o caso.
Em 2018, o juiz pediu exoneração da magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a convite de Jair Bolsonaro.
Dois anos depois, Moro pediu demissão do ministério após intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal, alegando que o ex-presidente não teria cumprido com as promessas estabelecidas na ocasião.
Julgamento pode levar à cassação do mandato de senador – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDNo final de 2021, o ex-juiz da Operação Lava Jato iniciou sua filiação ao Podemos, como potencial candidato à Presidência. Poucos meses depois, migrou para o União Brasil, candidatando-se ao Senado pelo Paraná.
Nas eleições de 2022, Sergio Moro (União) foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhões de votos (33,5% dos votos válidos).
A definição da data para o julgamento de Moro ocorreu em dezembro após a indicação, do presidente Lula (PT), do advogado José Rodrigo Sade para assumir o posto de juiz titular do TRE-PR.
Em janeiro, o relator do processo no TRE-PR, Luciano Falavinha, concluiu sua análise do caso e liberou a ação para julgamento.