Catarinense preside a Comissão da Diversidade da OAB no Dia do Orgulho LGBTQIA+ pela 1ª vez

Santa Catarina terá, pela primeira vez, uma representante conduzindo a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional no Dia do Orgulho LGBTQIA+. Advogada em Florianópolis, Margareth Hernandes é a nova presidente do grupo.

Uma de suas tarefas será acompanhar a aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que tramita como Projeto de Lei no Senado. O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado nesta terça (28).

O conjunto normativo acompanhado pela comissão estabelece princípios, garante direitos e criminaliza atos de preconceito contra a comunidade LGBTQIA+. Além disso, a criação do Estatuto impõe a adoção de políticas públicas voltadas a este grupo da população.

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Uma série de direitos, como o da união estável, adoção de crianças por casais homoafetivos e permissão de alteração de nome e gênero, foram conquistados pelo movimento LGBTQIA+. Essas conquistas ainda estão na esfera jurídica, proferidas pela Suprema Corte, por exemplo. Isso quer dizer que, apesar das garantias existirem, não estão previstas em lei.

“O Estatuto efetivamente vai consolidar nossos direitos, assegurando de forma efetiva o respeito à dignidade, aos direitos humanos, o direito à liberdade e à igualdade para a população LBGTI+”, destaca Hernandes.

Margareth Hernandes preside a Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC desde 2013. Em 2019, realizou o primeiro Congresso Nacional de Direito LGBTQIA+ em Santa Catarina. A advogada colaborou na elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero por intermédio do trabalho na Seccional catarinense.

“Esse reconhecimento pelo sistema legal brasileiro universaliza os direitos e como reflexo promove a sua legitimação na sociedade, fomentando o tratamento igualitário a todos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Por isso o Estatuto não interessa apenas ao público LGBTQIA+, é um projeto de cidadania para garantir direitos humanos e igualdade plena”, complementa.