“Acreditamos saber que existe uma saída, mas não sabemos onde está. Não havendo ninguém do lado de fora que nos possa indicá-la, devemos procurá-la por nós mesmos”. A frase é de Norberto Bobbio, um dos grandes pensadores do século XX e se aplica com precisão ao propósito de planos de governo, em que os candidato indicam as diretrizes para uma solução.
Mais do que uma formalidade, o plano de governo consolida as diretrizes de uma gestão. O documento tem tanta importância que passou a ser obrigatório nas Eleições de 2010. Desde então, ele deve ser enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), junto com o pedido de registro de candidatura.
Agora, durante as eleições, a população tem a oportunidade de analisar intimamente as propostas dos candidatos na disputa e, futuramente, cobrar as promessas dos eleitos.
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Plataforma do Voto+ traz o perfil dos candidatos – Foto: Reprodução/NDSaiba quais são os pilares
Conhecer os reais problemas e atuar para transformar a realidade é uma das atribuições do cargo político. O plano de governo é a formalização por escrito que reflete as estratégias para alcançar essas metas.
O documento pode contemplar linhas de ação em diversas áreas. “Geralmente se baseiam em dados fornecidos e prioridades. Alguns itens como saúde, educação e infraestrutura são essenciais”, destaca Claudia Bressan, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC.
No entanto, a secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Luiza Cesar Portella, explica que os candidatos são livres para escolher os assuntos e temas que irão compor seu plano de governo. “Não há regras legais” para a construção do plano.
Ler o plano antes de votar
Apesar do plano de governo ser a referência das propostas do candidato, não há uma cultura de leitura do documento por parte da população.
De maneira geral, o público costuma acompanhar as propostas por meio de discursos públicos, debates e propaganda na TV, no rádio, nos jornais e na internet.
“O eleitor ainda é muito atraído pelo discurso e pela imagem, mas nem sempre isso transmite tudo que ele deveria saber.
Às vezes, no plano de governo, pode constar uma decisão difícil que o candidato tem que tomar mas que não está no discurso, porque ele não vai falar isso popularmente por não ser atrativo”, destaca o professor de Administração Pública da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), Daniel Pinheiro.
Fiscalização após a eleição
Apesar da sua relevância na fase de candidaturas, após o período eleitoral a execução não é fiscalizada. “Não há vínculo legal entre o plano de governo e a execução”, ressalta Luiza Portella.
Compete à sociedade averiguar e cobrar de seus eleitos, entretanto isso não ocorre.
“A nossa cultura não é de verificar, de analisar e de acompanhar os candidatos ou as candidatas. Tem gente que nem sabe onde buscar o plano de governo, e fica somente nos discursos”, explica Pinheiro.
Os planos de governo dos candidatos de Santa Catarina
Planos de governo dos candidatos em Santa Catarina – Foto: Arte/NDOs planos de governo de cada candidato aos cargos de presidente da República e governador do Estado de Santa Catarina estão disponíveis no portal nd+.
Na plataforma votomais.com.br, você confere também o ranking de propostas dos candidatos, onde os planos de governo são organizados de forma sintetizada e facilitada para o público, que pode inclusive avaliar a qualidade das propostas.
O ranking é elaborado de forma automatizada a partir da avaliação dos usuários.