A Comissão de Ética Pública do governo federal decidiu investigar denúncias de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. As acusações foram divulgadas pela organização Mee Too e já eram de conhecimento de pelo menos quatro ministros do governo Lula.
Assim como outros nomeados em cargos executivos, Silvio Almeida está sujeito ao Código de Ética da Presidência da República, que estabelece uma série de padrões e compromissos morais a serem seguidos.
Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida pode ser exonerado após julgamento do Conselho de Ética – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/ Reprodução/ NDO ministro dos Direitos Humanos terá dez dias úteis para se defender das acusações. Uma das vítimas dos assédios que teriam sido cometidos por Silvio Almeida é Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO que diz o Código de Ética da Presidência da República
O documento estabelece regras para que “a sociedade possa aferir a integridade e a lisura do processo decisório governamental”, buscando “contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública Federal”. A transgressão dessas normas não implicar, necessariamente, violação de leis.
A normativa busca “preservar a imagem e a reputação do administrador público”, estabelecendo regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados, limitações às atividades profissionais e criando mecanismos de consulta para esclarecimento sobre a conduta do administrador.
O Código de Ética estabelece, entre outras regras, que a autoridade pública não pode receber remuneração de fonte privada, presentes ou brindes (exceto de autoridades estrangeiras em protocolos de reciprocidade), e deverá esclarecer a existência de eventual conflito de interesses, ou impeditivo de sua participação em decisão coletiva.
Como sanções, a normativa prevê advertência e censura ética ao descumprimento dos critérios estabelecidos. Após ser notificado, o administrador público tem prazo de cinco dias para se manifestar e, se a Comissão de Ética Pública der andamento à denúncia, irá definir pelas sanções previstas no código. Também é prevista a exoneração, dependendo da gravidade da transgressão.
Silvio Almeida nega acusações
Em nota, divulgada na noite dessa quinta-feira (5), Almeida repudiou “com absoluta veemência”, o que classificou como “mentiras” que estão sendo atribuídas a ele. “Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade”, disse.
O ministro também afirmou que “toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei”, mas que as acusações não passam de “ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro”.
Silvio Almeida se comprometeu a encaminhar ofícios à Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para realizarem a apuração do caso.