Foi aprovado um PL (Projeto de Lei) que trata do uso de imagens ou expressões que apresentem informações relacionadas à exploração erótica ou sexual de mulheres em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. A determinação proíbe que bares, casas noturnas e boates do município, utilizem as imagens na fachada da edificação comercial.
Mudança de horário foi informada pela prefeitura. – Foto: Prefeitura/Divulgação/NDA proposta, apresentada na câmara de vereadores, é de autoria do vereador Fernando Cordeiro do PSC. O texto foi aprovado por maioria de votos, apenas com a abstenção da vereadora Deise Schilke, do PT. O PL agora segue para sanção do prefeito João Rodrigues, do PSD.
A intenção do projeto é proibir que as imagens ou escritas de conotação erótica, fiquem visíveis às pessoas que passam pelas vias públicas. Em especial nos casos em que no entorno do estabelecimento esteja localizado residências, escolas, creches, centros de saúde, farmácias, igrejas, supermercados, dentre outros comércios, frequentados por pessoas menores de 18 anos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO texto ainda prevê penalidades aos estabelecimentos comerciais que descumprirem as determinações. As multas vão de R$ 500 a R$ 10 mil, em casos que o estabelecimento for reincidente a multa aplicada será de R$ 1 mil a 20 mil. O texto explica que ainda pode haver apreensão e destruição do objeto de anúncio do estabelecimento.
O vereador Fernando Cordeiro justifica a elaboração do projeto e aponta a erotização banalizada como uma das causas que motivou o PL. “Atualmente, vivemos em uma sociedade onde o erotismo vem sendo utilizado como ferramenta para a divulgação de produto ou oferta de serviço de forma explícita, explorando de forma pejorativa a sedução do corpo feminino, a partir de estereótipos que ferem os valores familiares e a integridade da mulher”, destacou.