Chefe de gabinete do governador Carlos Moisés, o coronel da Polícia Militar Márcio Ferreira é o novo secretário de Estado da Secretaria-Geral de Governo. A pasta foi criada nesta terça-feira (21) por meio da reforma administrativa do Executivo, aprovada no pacotaço.
Márcio Ferreira é o segundo da esquerda para direita, acompanhando visita do governador Carlos Moisés ao Tribunal de Justiça – Foto: Divulgação/NDNova pasta do primeiro escalão do Estado, a Secretaria-Geral de Governo vem com a missão de prestar ampla assessoria ao governador Carlos Moisés (sem partido). Conforme a proposta – que tramita no pacotaço que está na Assembleia Legislativa – a SGG será responsável por:
Assessorar o governador para matérias de interesse;
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir- Coordenar o alinhamento institucional à estratégia governamental;
- Avaliar previamente documentos, pronunciamentos e despachos a serem assinados pelo governador do Estado
- Gerir a correspondência do governador;
- Coordenar as atividades de comunicação e imprensa;
- Assessorar as relações com autoridades e instituições estrangeiras e o cumprimento da agenda internacional.
Pelo menos na lei, o antigo gabinete tinha atribuições mais simples como “assistir direta e imediatamente o governador nos serviços de secretariado”.
Mais mudanças na reforma administrativa
Outra mudança aprovada foi alçar a Comunicação ao status de Secretaria de Estado. Quando assumiu, em 2019, Carlos Moisés rebaixou a Comunicação a Secretaria Executiva, vinculada à Casa Civil.
Inovação de Moisés, o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial foi consolidado e a Secretaria de Estado da Segurança definitivamente extinta.
O Colegiado tem “atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada” das polícias Civil, Militar, Bombeiros e Instituto de Perícias.
O Detran foi transformado em autarquia. Com isso, passa a ter “maior autonomia e independência para executar as suas atribuições”.
Já a Secretaria de Estado da Fazenda passa a incluir entre as suas competências a “coordenação e execução de políticas e ações relativas a desestatizações e desinvestimentos”, além da “promoção e execução de programa de parcerias e investimentos do Estado”, assim como “administrar a Loteria Estadual de Santa Catarina”.
Com informações de Nícolas Horácio