O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) que impedia a prorrogação, para até 2027, da desoneração fiscal da folha de pagamento de 17 setores da economia. A decisão foi tomada durante sessão conjunta realizada na tarde desta quinta-feira (14).
Ao todo, 60 senadores votaram pela derrubada do veto, mantendo a desoneração, enquanto 13 se manifestaram a favor. Foram 378 votos de deputados federais para derrubar o veto de Lula e 78 para mantê-lo. Entre os catarinenses, foram favoráveis ao veto de Lula apenas Ana Paula Lima (PT) e Pedro Uczai (PT).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirVotaram pela derrubada do veto os seguintes parlamentares: Zé Trovão (PL), Pezenti (MDB) Júlia Zanatta (PL), Jorge Goetten (PL), Gilson Marques (Novo), Geovânia de Sá (PSDB), Fabio Schiochet (União), Darci de Matos (PSD), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Caroline de Toni (PL) e Cobalchini (MDB).
Segundo o governo federal, o impacto da renúncia com a desoneração no setor privado é estimado em cerca de R$ 9,4 bilhões e persiste desde 2012 – desde então ele é renovado. A medida teve início no governo de Dilma Rousseff (PT). A posição do governo é de que a nova prorrogação afetaria a recomposição da arrecadação, necessária ao cumprimento das metas fiscais.
Deputados favoráveis à desoneração, como a relatora Any Ortiz (Cidadania-RS), apontam risco de demissão de trabalhadores.
Confira os setores que recebem desoneração fiscal
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresa de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação (TI);
- Tecnologia de comunicação (TIC);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo; e
- Transporte rodoviário de cargas.