O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu o julgamento desta quinta-feira (26) que apura a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante cerimônias do feriado de 7 de setembro, em 2022.
O placar está em 2 a 1 para condenar o ex-presidente por utilizar recursos públicos em campanhas eleitorais durante o ato. O julgamento será retomado na terça-feira (31).
O presidente Jair Bolsonaro teria feito campanha com recursos públicos durante o desfile cívico-militar do 7 de Setembro de 2022 – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDNa sessão, começaram a ser votadas três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da Independência, em 2022.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOs processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral antecipado do então candidato à reeleição. As informações são do Portal R7.
Nova inelegibilidade de Bolsonaro
O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, votou para declarar a inelegibilidade por oito anos do político. Além disso, propõe a aplicação de multa a Bolsonaro de R$ 425.640.
O ministro também se manifestou contra a inelegibilidade de Braga Netto, mas aplicou uma multa de R$ 212.820.
Benedito foi seguido pelo ministro Floriano Azevedo, que também votou para deixar Braga Netto inelegível. Já o ministro Raul Araújo teve um entendimento diferente, porque ele não viu conduta ilícita.
Os processos
As ações foram movidas PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pela também então candidata à Presidência Soraya Thronicke (Podemos-MS). Os processos apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDAntes do julgamento, na terça-feira (24), o MPE (Ministério Público Eleitoral) reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente.
No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações. “Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de Setembro”.
Segundo a defesa, elas foram “cirurgicamente separadas dos atos oficiais de forma que são totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação”.
Próximos passos
A sessão deve ser retomada na próxima terça-feira (31) e mais quatro ministros devem votar. Se Bolsonaro for condenado, vai acumular a segunda derrota política.
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE já tinha decidido tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político, por causa de uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição.
Na prática, Bolsonaro já não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030. A defesa do ex-presidente recorreu da decisão.