A comissão processante que investiga o vereador afastado Mauricinho Soares (MDB), em Joinville, no Norte de Santa Catarina, aprovou na manhã desta terça-feira (5) o pedido de cassação do parlamentar. Agora, o relatório final deverá ser apreciado pelo plenário.
Vereador está afastado desde dezembro de 2023 – Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJO relatório do vereador Cleiton Profeta recomenda que o mandato de Soares seja cassado por quebra de decoro. “O que me pegou de surpresa durante este processo foi justamente as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, que corroboraram a quebra de decoro”, afirma o relator.
Ainda não foi definido quando ocorrerá a sessão de julgamento do pedido de cassação no plenário da Câmara de Vereadores. Caso o relatório seja aprovado pelos parlamentares, Mauricinho Soares perderá o mandato.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir‘Arbitrário, irresponsável e ilegal’, aponta defesa
Em nota ao portal ND Mais, a defesa do vereador, representada pela advogada Milena Tomelin, informou que ouviu a leitura do parecer apresentado pelo relator Cleiton Profeta e, após isso, teve alguns minutos de fala, “momento em que pontuou algumas omissões, contradições e falhas no relatório”.
Destacou ainda que Mauricinho está preso preventivamente há mais de 80 dias, “de modo que sua cassação sem comprovação de que o mesmo efetivamente cometeu algum crime (sentença), é completamente arbitrário, irresponsável e ilegal”.
A defesa também expôs que alguns pedidos de provas e exibição de documentos feitos não foram atendidos, inclusive comunicou às autoridades competentes, a fim de que seja investigado se houve prática de crime de prevaricação.
Mauricinho Soares é foi denunciado pelo MPSC na Operação Profusão
O vereador afastado Mauricinho Soares (MDB) e mais oito pessoas foram denunciadas pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por suposto envolvimento em um esquema ilegal que ocorria na 2ª Ciretran de Joinville.
Além de Mauricinho, estão entre os denunciados: três ex-servidores públicos contratados pelo órgão de trânsito estadual, uma servidora do órgão que ainda estava em atividade, um despachante, um advogado e mais dois particulares que atuavam como intermediários ou beneficiários dos atos criminosos.
Na ação, o MPSC também atribui aos acusados outros 176 crimes que teriam sido cometidos entre 2022 e 2023, entre eles a prática de crimes de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos no sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e associação criminosa.
Como funcionava o esquema investigado pela Operação Profusão
A denúncia aponta que os réus agiam em cinco associações criminosas. As provas obtidas detalham, segundo o MP, que os dados sigilosos do sistema do Detran eram revelados pelos servidores mediante o pagamento de vantagens indevidas.
Entre essas informações sigilosas, estavam dados de condutores, principalmente números de telefone e quilometragem de veículos constatadas em vistorias oficiais.
De acordo com os delegados que conduzem as investigações, o esquema de fraude no sistema do Detran não possui um líder e não atua em um sistema de pirâmide. A ação dos suspeitos, segundo os policiais, é interligada.
A participação de Mauricinho Soares no esquema
Mauricinho Soares é apontado como um dos principais articuladores do esquema. O vereador foi afastado pela Câmara de Vereadores em 14 de dezembro de 2023, seis dias após ser preso preventivamente.
De acordo com o advogado Aldano José Vieira Neto, que representa Mauricinho, a defesa já tem ciência da denúncia ofertada pelo MP e deve apresentar resposta assim que o vereador afastado for citado por um oficial de justiça.
Mauricinho, que é denunciado por crime de associação criminosa e duas condutas de corrupção ativa, teve um pedido de habeas corpus negado no Tribunal de Justiça.
A defesa entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça e aguarda o julgamento. Segundo o advogado, não se mantêm os elementos que garantiram a prisão preventiva do vereador afastado em dezembro.