O Núcleo de Dados e Jornalismo Investigativo do Grupo ND entrou em contato com os 40 deputados estaduais para identificar a tendência de voto dos parlamentares na votação da próxima terça-feira (29) na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado).
Votação acontece na Alesc – Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaALO debate gira em torno do veto parcial ao PL (Projeto de Lei) 449/2021, de autoria do Executivo, que altera cinco leis de natureza tributária e envolve os setores do leite, da produção da farinha de trigo, e dos bares e restaurantes.
O levantamento apontou que a maioria dos parlamentares indicaram que pretendem votar a favor da redução das alíquotas, ou seja, pretendem derrubar o veto do governo do Estado.
Do total, 16 deputados confirmaram que vão votar a favor da redução das alíquotas. Como a votação se trata de veto, ela será definida por maioria absoluta, ou seja, são necessários 21 votos para aprovação (a metade do total de deputados mais “um”, mesmo que não estejam os 40 presentes no momento da votação).
Foram 19 deputados que informaram às equipes do ND que não têm definição sobre o voto, pois estão indecisos ou aguardam a definição da bancada.
O partido com o maior número de deputados, o MDB está indefinido. Foram nove deputados estaduais que informaram que irão votar com a bancada do MDB e que a definição do partido ocorrerá após uma reunião que ocorrerá na manhã de terça-feira e que a decisão será divulgada por volta das 12h do dia da votação.
Apenas cinco parlamentares não puderam ser localizados ou então responderam que não iriam adiantar o voto. Nenhum deputado manifestou ser contrário à redução da alíquota.
Veja o tamanho de cada bancada na Alesc
- MDB – 9
- PL – 7
- NOVO – 1
- PT – 4
- REPUBLICANOS – 2
- PSDB – 2
- PSB – 1
- UNIÃO BRASIL – 2
- PSD – 4
- PSC – 1
- PP – 3
- PTB – 1
- PODEMOS – 1
- PDT – 1
Como os deputados vão votar na próxima terça-feira
- Não tem definição – 19
- A favor da redução – 16
- Não respondeu – 5
Presença na sessão:
Sobre a presença, 32 deputados informaram que estarão presentes na sessão, enquanto 8 não confirmaram se estarão presentes.
Quem não confirmou presença:
- Felipe Estevão (União Brasil) – não atendeu a reportagem
- Julio Garcia (PSD) – não atendeu a reportagem
- Marcos Vieira (PSDB) – não atendeu a reportagem
- Nazareno Martins (PSB) – em contato com a reportagem, não confirmou a presença.
- Paulinha (Sem partido) – não atendeu a reportagem
- Rodrigo Minotto (PDT) – em contato com a reportagem, não confirmou a presença.
- Sergio Motta (Republicanos) – não atendeu a reportagem
- Valdir Cobalchini (MDB) – em contato com a reportagem, não confirmou a presença.
Como devem votar os deputados:
Estará presente na votação sobre a redução das alíquotas de ICMS dos alimentos no próximo dia 29?
- Ada de Luca (MDB) – Sim
- Ana Campagnolo (PL) – Sim
- Bruno Souza (Novo) – Sim
- Celso Zuchi (PT) – Sim
- Coronel Mocellin (Republicanos) – Sim
- Dirce Heiderscheidt (MDB) – Sim
- Dr. Vicente Caropreso (PSDB) – Sim
- Fabiano da Luz (PT) – Sim
- Felipe Estevão (União Brasil) – sem resposta
- Fernando Krelling (MDB) – Sim
- Ismael dos Santos (PSD) – Sim
- Ivan Naatz (PL) – Sim
- Jair Miotto (PSC) – Sim
- Jerry Comper (MDB) – Sim
- Jessé Lopes (PL) – Sim
- João Amin (PP) – Sim
- José Milton Scheffer (PP) – Sim
- Julio Garcia (PSD) – Não respondeu
- Kennedy Nunes (PTB) – Sim
- Laércio Schuster (Podemos) – Sim
- Luciane Carminatti (PT) – Sim
- Marcius Machado (PL) – Sim
- Marcos Vieira (PSDB) – Não respondeu
- Marlene Fengler (PSD) – Sim
- Maurício Eskudlark (PL) – Sim
- Mauro de Nadal (MDB) – Sim
- Milton Hobus (PSD) – Sim
- Moacir Sopelsa (MDB) – Sim
- Nazareno Martins (PSB) – Sem resposta
- Neodi Saretta (PT) – Sim
- Nilso Berlanda (PL) – Sim
- Paulinha (sem partido) – Sem resposta
- Ricardo Alba (União Brasil) – Sim
- Rodrigo Minotto (PDT) – Sem resposta
- Romildo Titon (MDB) – Sim
- Sargento Lima (PL) – Sim
- Sergio Motta (Republicanos) – Sem resposta
- Silvio Dreveck (PP) – Sim
- Valdir Cobalchini (MDB) – Sem resposta
- Volnei Weber (MDB) – Sim
É a favor ou contra a redução das alíquotas de ICMS que estão sendo discutidas?
- Ada de Luca (MDB) – Não tem definição
- Ana Campagnolo (PL) – A favor da redução/contra o veto
- Bruno Souza (Novo) – A favor da redução/contra o veto
- Celso Zuchi (PT) – A favor da redução/contra o veto
- Coronel Mocellin (Republicanos) – A favor da redução/contra o veto
- Dirce Heiderscheidt (MDB) – Não tem definição
- Dr. Vicente Caropreso (PSDB) – Não tem definição
- Fabiano da Luz (PT) – A favor da redução/contra o veto
- Felipe Estevão (União Brasil) – Não respondeu
- Fernando Krelling (MDB) – Não tem definição
- Ismael dos Santos (PSD) – A favor da redução/contra o veto
- Ivan Naatz (PL) – A favor da redução/contra o veto
- Jair Miotto (PSC) – Não respondeu
- Jerry Comper (MDB) – Não respondeu
- Jessé Lopes (PL) – A favor da redução/contra o veto
- João Amin (PP) – A favor da redução/contra o veto
- José Milton Scheffer (PP) – Não tem definição
- Julio Garcia (PSD) – Não respondeu
- Kennedy Nunes (PTB) – A favor da redução/contra o veto
- Laércio Schuster (Podemos) – A favor da redução/contra o veto
- Luciane Carminatti (PT) – Não tem definição
- Marcius Machado (PL) – A favor da redução/contra o veto
- Marcos Vieira (PSDB) – Não respondeu
- Marlene Fengler (PSD) – Não tem definição
- Maurício Eskudlark (PL) – A favor da redução/contra o veto
- Mauro de Nadal (MDB) – Não tem definição
- Milton Hobus (PSD) – A favor da redução/contra o veto
- Moacir Sopelsa (MDB) – Não tem definição
- Nazareno Martins (PSB) – Não tem definição
- Neodi Saretta (PT) – A favor da redução/contra o veto
- Nilso Berlanda (PL) – A favor da redução/contra o veto
- Paulinha (sem partido) – Não respondeu
- Ricardo Alba (União Brasil) – Não tem definição
- Rodrigo Minotto (PDT) – Não tem definição
- Romildo Titon (MDB) – Não tem definição
- Sargento Lima (PL) – Não tem definição
- Sergio Motta (Republicanos) Sem resposta Não respondeu
- Silvio Dreveck (PP) – Não tem definição
- Valdir Cobalchini (MDB) – Não tem definição
- Volnei Weber (MDB) – Não tem definição
Entenda o caso
Os deputados votarão o veto parcial ao Projeto de Lei 449/2021, de autoria do Executivo, que altera cinco leis de natureza tributária e envolve os setores do leite, da produção da farinha de trigo, e dos bares e restaurantes.
O setor de bares e restaurantes defende a redução da alíquota do ICMS que possibilitará uma igualdade de carga tributária de Santa Catarina com o Paraná.
Hoje os estabelecimentos do setor gastronômico pagam 7% nos alimentos e 25% nas bebidas e com a aprovação da proposta equiparia com 3,2% cobrado no estado vizinho.
Setor de bares e restaurantes defende a redução da alíquota do ICMS – Foto: ReproduçãoCom relação ao leite, a emenda vetada garantiria maior competitividade à indústria catarinense quando comparada aos estados vizinhos e evitaria o aumento nos preços do produto.
Segundo o presidente do Sindileite-SC (Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados de Santa Catarina), Valter Antônio Brandalise, a derrubada do veto é de fundamental importância para manter o equilíbrio da cadeia do produto no Estado.
Quanto à farinha de trigo, o setor solicitou a equivalência de alíquota tarifária com os Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, sobretudo a que diz respeito às misturas utilizadas para a preparação de pães, que chegaria a 5% de diferença.
“A gente só busca a isonomia, ou seja, a igualdade com os nossos Estados vizinhos com relação a esse produto específico, que é a mistura para pão, que representa, em média, de 15% a 20% da nossa capacidade produtiva”, disse o presidente em exercício do Sindicato das Indústrias de Trigo de Santa Catarina, Ewerton José Peixoto Júnior.
Tema está em discussão desde o ano passado
Novembro/2021
- A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera cinco leis de natureza tributária. O PL 449/2021 contou com 29 artigos. A maioria deles relacionada com a concessão ou renovação de incentivos fiscais.
Dezembro/2021
- O Projeto de Lei foi aprovado por maioria absoluta na Alesc, porém, os pontos que tratam da redução do ICMS sobre bebidas, comércio do leite e farinha de trigo foram vetados pelo governador Carlos Moisés.
Fevereiro/2022
- O veto do governador acabou rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc. A derrubada foi aprovada por unanimidade.
Março/2022
- Nas últimas semanas, governo, Alesc e representantes dos setores que se sentem prejudicados com o veto do governador buscaram um consenso com relação às medidas de natureza tributária. No entanto, devido à falta de entendimento, a situação dos vetos deve ser definida mesmo em plenário.
Bebidas alcoólicas em debate
“Neste projeto não entram só os alimentos, tem muitos jabutis”, diz o deputado Fabiano da Luz (PT) que se manifestou favorável à redução da alíquota.
Um “jabuti” que também está em debate envolve bebidas alcoólicas. “Sou favorável à redução da alíquota do ICMS, mas contra as bebidas quentes (whisky) sejam mais baratos do que o feijão”.
“Tem questões que precisam ser votadas em separado como bebidas alcoólicas”, diz o deputado Neodi Saretta (PT).
Deputados apontam inconsistências na proposta em discussão
O deputado Ivan Naatz (PL) questiona a proposta em discussão. “Estou apresentando projeto paralelo porque parte do veto não tem sustentação, há algumas irregularidades e inconsistências nas emendas. A matéria não é simples.”
“Não faz sentido o governo ter colocado em pauta e depois voltar atrás com o veto”, diz o deputado Kennedy Nunes (PTB).
O líder do governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PL) informou à equipe que estará presente na votação, entretanto não informou como irá votar.
“O deputado vai procurar uma posição de consenso em relação ao executivo. Ainda irá trabalhar para ver como se posicionar, mas suas preocupações maiores são relacionadas às alíquotas do trigo e do leite, e não a de bebidas quentes. Por isso a ideia é que exista a disponibilidade de que se possa votar esses pontos em separado”, informou a equipe do deputado em nota.