Confirmada sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Joinville

Atividades legislativas terminariam nessa quarta,15, mas sessão além será necessária para importantes aprovações como o reajuste dos servidores.

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Oficialmente a Câmara de Vereadores de Joinville encerra os trabalhos regimentais nessa quarta, 15, com a última sessão ordinária. Mas uma extraordinária já está confirmada. O dia e horário ainda não foram confirmados, mas poderá ser na quinta, 16, já pela manhã.

Pelo menos uma sessão extraordinária  está confirmada. – Foto: Câmara de Vereadores de Joinville/DivulgaçãoPelo menos uma sessão extraordinária  está confirmada. – Foto: Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação

São projetos do Executivo importantes nessa reta final de 2021. Entre eles, a proposta que visa conceder a reposição da inflação de 12,88% aos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei prevê que o percentual seja aplicado em parcela única ao salário de janeiro, que será pago aos servidores no início de fevereiro de 2022, por isso a necessidade de aprovar ainda em 2021.

O outro projeto também precisa de tempo hábil emergencial. É o que autoriza o Poder Executivo a realizar composição administrativa para o ressarcimento de danos morais e materiais aos atingidos pelo desabamento do passeio público da Avenida Albano Schulz, em frente à Praça Dario Salles, durante o evento “Natal Cultural de Joinville”, no dia 22 de novembro.

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Como não há previsão orçamentária essa verba precisa ser incluída no orçamento 2022. Como a Prefeitura está tomando a iniciativa de indenizar sem que haja um processo judicial, é necessário que tramite e seja aprovado um projeto pela Câmara.

Outras propostas ainda estão sendo avaliadas para ver quais mais urgentes para aprovar ainda em 2021. A intenção segundo o presidente da câmara, Maurício Peixer (PL) é limpar a pauta antes do recesso legislativo.

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