A Alesc iniciou na quarta-feira (20), o trâmite do projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo, com a finalidade de constituir o Cosud (Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil).
Alesc deverá votar, até o fim deste mês, o protocolo para entrada de Santa Catarina no Cosud – Foto: Eduardo Valente/Secom/ND
O consórcio tem como objetivo declarado defender os interesses dos estados da região perante a União.
O Poder Executivo catarinense pediu tramitação em regime de urgência, já que a proposição deve ser sancionada até o próximo mês pelo governador Jorginho Mello.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO projeto de lei será analisado por três comissões antes de ser votado em Plenário: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Entre os estados do consórcio, por enquanto, apenas a Assembleia Legislativa de São Paulo transformou em lei o protocolo de intenções do Cosud.
Sede em Brasília
Ainda não se têm previsão de onde sairá o orçamento necessário para custear o Cosud, que deverá ter sede em Brasília.
Os salários já foram estabelecidos pelos governadores para os servidores: o secretário-executivo ganhará R$ 19,5 mil e, os assessores, R$ 16,5 mil. O secretário precisará ter dedicação exclusiva, já os assessores podem ser servidores cedidos pelos governos dos Estados.