Desde as primeiras horas desta segunda-feira (14) a população de Blumenau pode participar da primeira consulta pública da história da Câmara de Vereadores. O tema é a idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos municipais, que pelo projeto de lei, de autoria do município, passa para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens.
Vereadores votarão projeto sobre aposentadoria de servidores em Blumenau após consulta pública inédita – Foto: Denner Ovidio/Imprensa CMB/NDEsta é a primeira vez que uma consulta pública é realizada pela Câmara, que criou o sistema, semelhante ao do Congresso Nacional, em 2015. A consulta tem apenas caráter consultivo e pode ou não refletir na votação dos vereadores.
Para opinar, o cidadão deve responder um formulário criado pelo Legislativo. A página na internet conta com documentos oficiais sobre o projeto em questão. É necessário a criação de um login com senha, gratuitamente, informar alguns dados pessoas e depois responder algumas perguntas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO sistema questiona qual a área de atuação da pessoa, incluindo se é servidor público. Nas respostas com opções de sim ou não, o cidadão precisa responder se conhece a atuação situação financeira do ISSBLU e se tem conhecimento da lei da reforma de previdência, que já é lei no Brasil.
Por fim, chega a pergunta sobre a aposentadoria dos servidores municipais, quando se tem a oportunidade de dizer se é contra ou a favor da alteração da idade mínima da aposentadoria. Outra possibilidade é escrever comentários e sugestões sobre a proposta.
Cidadão pode responder consulta pública e dizer se é a favor ou contra a mudança na idade para aposentadoria dos servidores em Blumenau – Foto: Reprodução/Internet/NDSegundo a Câmara, as manifestações recebidas serão analisadas por uma comissão composta por servidores e um relatório completo sobre a consulta pública será divulgado no dia 24.
A realização da consulta pública foi determinada pela justiça, conforme noticiou a coluna no início deste mês. O presidente da Câmara, Egídio Beckhauser (Republicanos), acatou a decisão judicial e determinou a execução do requerimento de autoria do vereador Professor Gilson (Patriota), solicitando a consulta pública para ouvir a população sobre o projeto.
O projeto de lei sobre a previdência dos servidores públicos já foi aprovado pela Câmara em primeira votação com dez votos favoráveis e quatro votos contrários. A proposta precisa ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer após a conclusão da inédita consulta pública.