Covid-19: Audiência pública virtual reúne prefeitos, deputados e estado para avaliar ações

Convocada para debater as ações que o governo de Santa Catarina deve tomar nos próximos 90 dias em relação à pandemia do novo coronavírus, a audiência pública pela Alesc (Assembleia Legislativa) ratificou a necessidade de diálogo entre o governo do Estado e os municípios, além de ações efetivas na regiões como a ampliação de leitos de UTI para atendimento de pacientes com Covid-19.

Promovida pela Comissão Especial de Acompanhamento dos Gastos Públicos no combate ao coronavírus, a audiência foi liderada pelo deputado estadual Marcos Vieira (PSDB).

O encontro contou com a participação virtual de prefeitos (representando regiões), além das presenças do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e do secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e do procurador geral de Santa Catarina, Fernando Comin.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Prefeitos falaram sobre situação de suas regiões

Após a explanações do governo do Estado, por meio dos secretários de Fazenda e da Saúde, os prefeitos falaram sobre as situações atuais de suas regiões e foram incisivos e abrangentes nas críticas a postura adotada pelo governo do Estado, tanto na gestão da saúde, como na dificuldade em adotar medidas restritivas para as diferentes regiões do Estado.

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), destacou que o alinhamento das medidas e restrições na Grande Florianópolis tem trazido resultados e facilitado o diálogo com o governo do Estado na busca pela ampliação dos leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva). “Somamos forças em várias medidas que devem dar resultados nos próximos dias”, declarou.

Por outro lado, Loureiro quis saber se o governo do Estado tem recursos para melhoria de atenção básica em saúde, o que facilitaria o combate à doença, e solicitou apoio para as estruturas e o monitoramento de casos para garantir isolamento das pessoas infectadas em todas as regiões do Estado.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), reclamou da falta de compartilhamento das decisões do governo do Estado com os municípios e de apoio. “Do governo do Estado não recebemos nada. Veio 10 respiradores mas tivemos que comprar 10 monitores”, reclamou.

Salvaro também manifestou a preocupação com a falta de pessoal para equipar os leitos de UTI na região. “Quase 20% dos trabalhadores da área da saúde estão afetados”, afirmou.

O prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD), também cobrou uma postura mais prática do governo do Estado, que anunciou recentemente a implantação de mais 20 leitos em dois hospitais da cidade serrana.

“De prático mesmo nós precisamos dos leitos de UTI. É o que os 18 prefeitos da região pediram para eu ser o porta voz. Por favor precisamos de leitos de UTI na região Serrana”, apelou Ceron.

O prefeito de Tubarão, Joarez Ponticelli (PP) disse que a situação na região de Amurel (Associação dos Municípios da Região Lagunar) é de muita angústia e lembrou que o plano do governo do Estado era transformar o hospital de Laguna em referência no atendimento a pacientes de Covid-19 na região.

“Só conversa e nenhuma ação. O secretário André esteve aqui 30 dias atrás, mas de concreto nada aconteceu. O que eu acho é que estamos abandonados. O Estado tem falado muito e agido pouco. Nossa região pede socorro. Não é fácil ter que fazer quarentena novamente”, afirmou.

O vice-prefeito de Joinville, Nelson Coelho, se disse “perplexo” com a falta de diálogo com as prefeituras e que o Estado “tem participado muito pouco” na ampliação das estruturas.

“Quando ouço a fala do secretário (de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro) parece um mundo perfeito na tomada de decisões e não é o que percebemos aqui na ponta. Que o diálogo volte a prevalecer na relação entre Estado e municípios”, afirmou.

Atual presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), o prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini (MDB), encerrou a participação dos prefeitos com um tom bastante crítico.

Severginini também cobrou diálogo. “Os municípios não estão contra o secretário, nem contra o governador, mas a favor da saúde da população catarinense. Quem cuida dos entubados são os municípios. A (secretaria de estado da) Saúde tem muita ferramenta mas a atuação diante dela junto aos municípios é insignificante” definiu.

R$ 278,7 milhões empenhados no enfrentamento à pandemia

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a secretária adjunta, Michele Roncalio forneceram os números de enfrentamento à pandemia na primeira parte da audiência pública. De acordo com dados da SEF (Secretaria de Estado da Fazenda), o governo de Santa Catarina já empenhou R$ 278,7 milhões no enfrentamento à pandemia.

Os valores empenhados são oriundos do Fundo Estadual da Saúde (FES), responsável pela gestão, coordenada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde). Destas despesas, R$ 162,2 milhões foram liquidadas e R$ 129,4 milhões pagas.

Ainda segundo Eli, 18% da RCL (Receita Corrente Líquida) já foram repassados para a área da saúde. “Toda a estrutura pública do governo está dedicada ao enfrentamento da Covid-19. Toda a economia e o controle de gastos estão sendo aplicados em saúde”, destacou Eli, ao lembrar, por exemplo, que a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina), tem atuado na fiscalização das medidas.

A explanação dos gastos foi feita pela secretária adjunta, Michelle Roncalio. As principais despesas são com aparelhos e equipamentos médicos, serviços médicos e laboratoriais, materiais de proteção, segurança e hospitalares, além de materiais de limpeza, farmacológicos, químicos e laboratoriais.

Segundo a Fazenda, SC já recebeu R$ 177 milhões do governo federal, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) e já utilizou R$ 151,3 milhões de recurso próprios no enfrentamento a Covid-19.

Também contribuíram no enfrentamento com repasses: a Assembleia Legislativa (R$ 22 milhões), Tribunal de Justiça (R$ 10 milhões), Tribunal de Contas (R$ 20 milhões), Justiça Federal (R$ 3,2 milhões) e pessoas físicas e instituições privadas (R$ 32,6 mil).

Deputados avaliam execução dos recursos

A enxurrada de números apresentados por Roncalio não passou em branco para o deputado estadual Milton Hobus (PSD), integrante da comissão.”A constatação é que foi liquidado muito pouco até agora do que veio do governo federal e isso nos deixa preocupado”, afirmou.

Para Hobus, não há uma definição de funções claras do que o Estado faz e do que fazem os municípios. “Acho que está faltando gestão e por isso os prefeitos todos estão se sentido desamparados. O que Estado faz e o que o município faz têm que ficar claro em termos de investimento”, completou.

Motta apresenta Plano de Contingência

De uma forma “superficial”, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, apresentou o plano de contingência criado pelo governo do Estado para enfrentar à pandemia. Gestor da crise de saúde pública, o secretário teve espaço para responder as críticas dos prefeitos com números e informações.

Motta apresentou o plano elaborado em fevereiro, lembrou da criação do COES (Centro de Operações e Estratégias em Saúde), e mostrou ferramentas de Business Inteligence que fornecem indicadores para a tomada de decisões.

Por outro lado, reconheceu a necessidade de um “ajuste fino” no diálogo entre o governo do Estado e os municípios. “Estamos trabalhando incansavelmente para enfrentar o vírus, tomando todas as precauções possíveis e compartilhando a tomada de decisões com os municípios”, resumiu.

Com gráficos, Motta Ribeiro destacou que a faixa etária mais acometida pela doença tem entre 30 a 39 anos, e a evolução exponencial dos casos da Foz do Rio Itajaí, a primeira das atuais sete regiões a entrar em nível gravíssimo de alerta.

Sobre os leitos de UTI, a prioridade atual, Motta Ribeiro disse que Santa Catarina é o estado que mais habilitou, sendo que são 570 novos leitos desde o início da pandemia, totalizando 1.376 leitos de UTI ativos.

Apesar disso, o secretário voltou a enfatizar a necessidade de isolamento social. “Nós precisamos diminuir a velocidade de transmissão do vírus. A sociedade precisa entender agora que agora é hora de ficar parado, em casa, e respeitar as etiquetas sanitárias”, declarou.

Em relação a possibilidade de transferência de recursos para a atenção básica, Motta Ribeiro explicou que essa é uma responsabilidade dos municípios, que recebem recursos do governo federal para essa aplicação.

Sobre o compartilhamento de decisões, o secretário ressaltou que a Fecam tem participação no COES. “É muito importante a parceria na tomada de decisão e na fiscalização dos processos”, disse.

Entre as ações previstas para os próximos meses estão o lançamento de editais de compras de leitos de UTI para hospitais privados e unidades móveis; habilitação de USA (Unidades de Suporte Avançado) para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), implantação de protocolos respiratórios nos hospitais; reuniões virtuais com macrorregiões de Saúde; e a qualificação de entrada dos pacientes na rede de Saúde.