CPI afasta prefeito de Capivari de Baixo após suspeita de irregularidades; vice-prefeita assume

O prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Antônio de Bitencourt (PL), foi afastado temporariamente da função após a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar Processante) que investiga supostas irregularidades na gestão. Com isso, a vice-prefeita, Samira Porto (MDB), assume o cargo a partir desta quinta-feira (15).

A CPI, instaurada pela Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, apura supostas irregularidades com relação à Secretaria de Educação. Entre os pontos a serem investigados estão:

• Nomeação de servidora não habilitada;
• Nomeação de diretores escolares sem a qualificação exigida;
• Pagamentos irregulares de gratificações a servidores em apoio pedagógico;
• Falsidade ideológica e prevaricação em nomeações e gratificações.

Diante da instauração da CPI, a Câmara de Vereadores notificou a prefeitura, na última quarta-feira (14), sobre o afastamento imediato do prefeito de Capivari de Baixo, conforme determina o artigo 53, §1º, inciso II da Lei Orgânica do Município.

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Manifestação do prefeito de Capivari de Baixo

Em nota, o prefeito afastado disse que tem respeito pelas instituições e pela população que o elegeu. “Muito tem se falado sobre a nossa educação. Mas é preciso deixar claro: não se trata de questionamentos sobre a qualidade do ensino oferecido às nossas crianças e jovens”, esclareceu. “Os ataques que estamos recebendo se apoiam em questões burocráticas e formais, que estão sendo utilizadas como instrumento político, em uma tentativa clara de me afastar do cargo confiado pelo povo”, acrescentou.

O político foi enfático ao dizer que não há crime e não há má-fé. “O que há é trabalho sério, projetos planejados e ações concretas em todas as áreas do município: educação, saúde, infraestrutura e assistência social. E, infelizmente, também há interesses políticos que tentam desestabilizar nossa gestão e prejudicar o andamento da cidade”, pontuou.

“Já acionamos o Poder Judiciário para garantir o respeito à legalidade. A legislação federal é clara: não há autorização legal para esse tipo de afastamento em processos dessa natureza. Se desejam investigar, que façam conforme determina a Lei”, completou, em nota.

Vice-prefeita assumiu nesta quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira (15), a vice-prefeita de Capivari de Baixo assumiu oficialmente o cargo. “Nós vamos ter que ter medidas iniciais. É momento de sentar com o corpo jurídico, tomar as decisões e, depois, convocar todo o secretariado para me colocar à disposição. O trabalho tem que continuar na nossa cidade”, frisou Samira.

A política assegurou que, entre seus primeiros atos, vai apurar o levantamento das informações que motivaram a instauração da CPI, na pasta da Educação, que afastou o prefeito de Capivari de Baixo.