CPI da Chape: Ex e atual presidente do clube são convocados para depor

As sessões da CPI da Chapecoense continuam no Senado Federal. Na tarde desta quarta-feira (9), foi aprovada em reunião a convocação de dois dirigentes do clube catarinense. O objetivo é que sejam esclarecidas informações de que as famílias das vítimas do acidente aéreo de 2016 não estão recebendo as indenizações que possuem direito. As informações foram divulgadas pela Agência Senado de Brasília-DF.

Nei Roque Mohr (Nei Maidana) e Plínio David de Nes Filho, respectivamente atual e ex-presidente da Chapecoense, devem conceder depoimentos na quinta-feira (17). O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da CPI.

A CPI apura os fatos relacionados ao acidente aéreo com o avião que levava o time do Oeste para a decisão da Copa Sul-Americana, em Medellín, na Colômbia, em novembro de 2016. Morreram 71 das 77 pessoas a bordo. A investigação concluiu que a aeronave decolou sem reserva de combustível suficiente para permanecer no ar em caso de atraso na aterrissagem.

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Em julho de 2020, a Associação Chapecoense de Futebol firmou um acordo coletivo na Justiça para encerrar vinte e seis ações trabalhistas relativas ao acidente aéreo. A promessa era pagar um total de R$ 250 mil mensais às famílias das vítimas, divididos entre todos os processos. Os valores seriam arrecadados com as contribuições de sócios-torcedores. O acordo foi firmado na gestão de Plínio David de Nes Filho.

Em dezembro passado, já sob a presidência de Nei Maidana, o clube deixou de fazer o pagamento a uma das beneficiárias do acordo. No mês seguinte, a Chapecoense suspendeu as transferências de todas as famílias. A diretoria atribuiu a suspensão a problemas financeiros gerados pela diretoria anterior.

De acordo com a CPI, teme-se que, com a transformação do time de futebol em SAF (Sociedade Anônima do Futebol), aprovada em janeiro pelo conselho do clube, a nova entidade não se responsabilize pelos pagamentos às famílias das vítimas.

“Fiquei triste com essa questão da Chapecoense. Aprovamos recentemente o novo sistema de Sociedade Anônima de Futebol e a Chapecoense foi um dos que se associaram a essa nova modalidade”, observou o relator Izalci. Ele sugeriu que poderia haver uma relação entre a criação da SAF e a suspensão dos pagamentos.

SAF

Sancionada em agosto, a Lei 14.193, de 2022, que permite a transformação de times de futebol em SAFs, é fruto do PL 5.516/2019, aprovado em junho do ano passado pelo Senado. A SAF não tem obrigação, pela lei, de assumir as dívidas passadas do clube de futebol.

Covid-19

Durante a reunião, o senador Izalci Lucas anunciou que testou positivo para covid-19 na segunda-feira (7). Ele afirmou estar bem e que participou remotamente porque “não queria correr o risco de passar [o vírus] para os meus colegas”. Disse ainda que retornará ao Senado na sexta-feira (11), caso um novo teste indique que já não está mais com o vírus.

Seguradora

O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a realização de audiência para ouvir o presidente da seguradora Tokio Marine, José Adalberto Ferrara.

Marcada inicialmente para 16 de dezembro, a audiência foi adiada, segundo o presidente da CPI, Jorginho Mello (PL-SC), a pedido do depoente, que alegou ter viagem marcada. Jorginho garantiu que a audiência será realizada no próximo dia 24, mesmo dia em que devem depor representantes da Petrobras. O presidente da CPI anunciou ainda que o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, prestará depoimento à CPI no dia 17.

A Tokio Marine é acusada de não cumprir suas obrigações contratuais em relação à LaMia, empresa que operava a aeronave acidentada. Corre na Justiça dos Estados Unidos um processo, movido pelas famílias, contra uma série de empresas envolvidas no seguro e resseguro da aeronave, entre elas a Tokio Marine. Como a seguradora tem contratos com a Caixa e Petrobras, a CPI quer que os dirigentes do banco e da petrolífera esclareçam se a Tokio Marine tem qualificações para cumprir eventuais obrigações previstas nesses contratos.