A CPI dos Respiradores confirmou as datas para realização das leituras preliminar e final do relatório que deve apontar responsabilidades administrativas e criminais de agentes públicos na compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões sem garantias. Em fase de revisão pelo relator, deputado Ivan Naatz (PL), o relatório preliminar deverá ser lido na quinta-feira (13), com apresentação final na terça-feira (18).
CPI dos Respiradores entra em sua reta final – Foto: Alesc/Divulgação/NDHavia a expectativa de que a leitura preliminar fosse feita ontem, mas a reunião dos integrantes foi suspensa para que os deputados pudessem se dedicar a sessão ordinária que teve votações importantes no plenário da Alesc.
Os deputados integrantes da CPI dos Respiradores deverão voltar a se reunir hoje, quando o presidente, deputado estadual Sargento Lima (PSL), deve estipular um prazo até 17h de segunda-feira (17) para possíveis alterações no relatório preliminar elaborado pelo relator, deputado estadual Ivan Naatz (PL).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Na manhã de terça-feira, o deputado relator e a equipe jurídica poderão analisar todas as alterações sugeridas para a apresentação final marcada para o dia 18”, relatou Lima.
Para Lima, a CPI vai cumprir o papel que a sociedade esperava diante de um episódio que poderá fornecer lições para o governo do Estado e para os servidores públicos estaduais. “Estamos mostrando para Santa Catarina e principalmente para o servidores, que eles não estão agindo sem serem fiscalizados”, declarou.
Depois de quase três meses de trabalho, Naatz avaliou que a CPI dos Respiradores conseguiu reunir elementos suficientes para apontar responsabilidades administrativas e criminais de agentes públicos na aquisição dos equipamentos, além de relacionar também algumas empresas envolvidas.
“A sociedade está numa grande expectativa e a CPI cumpriu sua missão regimental, investigativa e de rígida fiscalização dos recursos públicos diante das exigências da opinião pública e do contribuinte catarinense”, disse Naatz.
Reflexo da conduta de Moisés também está sob avaliação
Segundo o relator, os reflexos da conduta do governador do Estado, Carlos Moisés, também estão sob avaliação diante dos alertas de cautelas que recebeu e das decisões que adotou e deixou de adotar, em comparativo com as respostas das 15 perguntas enviadas pelos integrantes da CPI.
“Não deixaremos de apontar responsabilidades de todos os envolvidos, mas o encaminhamento dos eventuais processos e questões punitivas ficará por conta do Ministério Público, a quem o relatório será encaminhado”, observou.
Naatz disse ainda que o relatório final, a ser aprovado por todos os integrantes da CPI, também deverá conter algumas sugestões de mudanças na legislação administrativa relacionada a compras públicas dos estados em situações de emergência e calamidade pública, para que “as responsabilidades sejam mais solidárias entre os agentes públicos”, com maior fiscalização e controle interno.