CPI sem holofote, mas com legado

Nesta semana deverá ser votado o relatório do deputado catarinense Carlos Chiodini (MDB) sobre a CPI das Lojas Americanas.

Criada para apurar as denúncias de possíveis fraudes nos balanços de uma das maiores redes de varejo do país, que levaram a um prejuízo de mais de R$ 20 bilhões, a comissão se deparou com “um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”.

Foi uma CPI com poucos holofotes da imprensa nacional, porque não mandou prender ninguém, não apontou possíveis responsáveis (as investigações criminais e fiscais continuam) e não levou os donos da empresa ao Congresso Nacional.

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Fiel ao seu estilo ponderado, Chiodini preferiu focar no legado. Em seu relatório, com base nas contribuições dos depoentes e nas demais informações coletadas, a CPI propõe quatro projetos de alterações na legislação que rege as relações nas sociedades anônimas.

Propostas da CPI

A mais impactante dispõe sobre a ação de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima e da divulgação de fatos relevantes.

Como também sobre a devolução de bônus e vantagens condicionadas a desempenho da companhia na ocorrência de erros ou fraudes que reduziram esse desempenho e sobre a alteração do prazo de prescrição das ações que especifica, e dá outras providências, quando houver fraude contábil comprovada.

Foram exatamente por esses pontos que o relatório foi elogiado no mundo empresarial.