CPMI aponta indícios de participação do ex-diretor da PRF em atos de 8 de janeiro

Segundo a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investiga os atos ocorridos em 8 de janeiro, informou o STF (Supremo Tribunal Federal), há indícios de que ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, teria participado de ações preparatórias para os ataques em Brasília.

A justificativa da CPMI veio após uma solicitação da defesa de Silvinei para que o STF anulasse um pedido, aprovado pelo colegiado, de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor. As informações são do R7.

Quebra de sigilo aprovada pela CPMI

A CPMI aprovou as quebras de sigilo em 11 de julho, na última sessão antes do recesso parlamentar. A defesa de Silvinei Vasques protocolou um mandado de segurança no STF última sexta-feira (14) e alegou que a decisão da CPMI viola os “direitos à imagem e à privacidade” do ex-diretor-geral da PRF, garantidos pela Constituição Federal. No sábado (15), o ministro Luís Roberto Barroso deu 48 horas à CPMI para que explicasse o pedido.

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Na manifestação encaminhada ao STF nesta terça (18), a CPMI afirma que, depois do depoimento de Silvinei como testemunha, o colegiado entendeu haver indícios de que ele “teria participado, enquanto Diretor-Geral da PRF, de possíveis fatos preparatórios ao 8 de Janeiro”. Os parlamentares disseram ainda que se chegou a cogitar a prisão de Silvinei por falso testemunho.

Ainda de acordo com o colegiado, a investigação e o escrutínio da conduta individual de homens públicos e particulares são atividades próprias e elementares do Congresso, especialmente para apurar a ocorrência de violação da confiança pública depositada pela população.

“Sob esse prisma, demonstrada a fundamentação idônea a respaldar o ato de transferência de sigilo. É do interesse da democracia brasileira — que foi violentamente atacada no dia 8 de janeiro de 2023 — procurar identificar os responsáveis pelos eventos que culminaram nesse fatídico dia”, diz a manifestação.