‘Criança Não é Mãe’: ato contra PL que equipara aborto a homicídio mobiliza Florianópolis

Diante da aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime homicídio, a Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto organizou, nesta quinta-feira (13), uma manifestação em Florianópolis que fará parte do ato nacional contra o PL 1904.

A concentração foi marcada para às 18h, no Ticen (Terminal de Integração do Centro) e já reúne diversas pessoas, com cartazes apoiando a campanha: “Criança não é mãe”.

“Nós feministas de Florianópolis nos somamos a manifestação de milhares em todo país para dizer NÃO  ao PL 1904/24. Esse PL é um atentado contra a vida das mulheres, pessoas que gestam, e principalmente das crianças vítimas de abuso sexual na infância”, disse a coordenadora da Setorial de Mulheres do PSOL-SC, Caroline Champowski, ao ND Mais.

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Caso as alterações propostas pelo projeto de lei passem a vigorar, a mulher que realizar um aborto estará sujeita a uma punição mais dura do que a prevista a estupradores – Vídeo: Divulgação/8MSC/ND

“Equiparar a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de vida e anencefalia – hoje legalizada – é retroceder de um direito assegurado há mais de 80 anos. Entendemos que a bancada que defende esse absurdo é a Bancada do Estupro, pois para eles um violador tem mais direitos que mulheres e meninas que são suas vítimas. Não vamos deixar passar essa atrocidade. Criança não é mãe!”, completou Caroline Champowski.

Projeto equipara aborto a homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões da Câmara.

Caso as alterações propostas pelo projeto de lei passem a vigorar, a mulher que realizar um aborto estará sujeita a uma punição mais dura do que a prevista a estupradores.

Hoje, a pena para estupro é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável, a lei prevê reclusão de 8 a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave. A penalidade só será maior, chegando a 30 anos no limite, se o crime sexual resultar na morte da vítima.

O deputado Eli Borges (PL-TO), autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, defendeu a aprovação do projeto.

“Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou.

Em contraposição ao parlamentar, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação, alegando que o projeto criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, completou.

Sâmia Bomfim frisou que, com a aprovação da lei, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficaria detido por apenas 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.

Aborto no Brasil

O Código Penal brasileiro já prevê pena de 1 a 3 anos de detenção para mulheres que interrompem uma gravidez. Atualmente, o aborto só é permitido em três situações no Brasil:

• Quando a mulher corre risco de morte e não há outro meio para salvá-la;
• Em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele);
• E em casos de estupro.