A semana que iniciou no dia 17 terminou com quatro leis sancionadas pelo governador Carlos Moisés (PSL), abrangendo violência contra a mulher, transparência em compras públicas, criação de uma semana cultural escolar e parcelamento do solo. Todas foram sancionadas na quarta-feira (19).
Na primeira citada, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), o texto permite que mulheres possam denunciar violência doméstica em farmácias e drogarias de Santa Catarina.
Assembleia em sessão após o retorno presencial. Parlamento estadual ficou com sessões remotas em virtude da pandemia da Covid-19- Foto: Solon Soares/Agência ALAcolhimento à mulher vítima
Com a rubrica do governador, os estabelecimentos passam a ser receptores de denúncias presenciais ou por telefone e, na ausência de possibilidade de falar sobre os abusos, a mulher deve citar que “precisa de máscara roxa”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA legislação vale para os estabelecimentos em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia, e o Poder Executivo deverá regulamentar a aplicação da mesma.
Da mesma forma, a partir deste fim de agosto, as empresas contratadas pela administração pública deverão informar todos os sócios, valendo para compras de todos os poderes e órgãos, assim como todas as formas de aquisições e prestações de serviço. O PL (Projeto de Lei) sancionado é de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD).
Já a outra legislação, de autoria do dos deputados Rodrigo Minotto (PDT) e Volnei Weber (MDB), alteram o texto vigente sobre o parcelamento do solo, processo que pode ser de loteamento e desmembramento, por exemplo.
Os parlamentares visam estabelecer um único procedimento para todos os casos, com prazos determinados. Então, fica estipulado que o Registro de Imóveis pode chamar pelo requerente com prazo de manifestação de 30 dias, com envio subsequente para o Ministério Público, para manifestação no prazo de 15 dias.
Cultura
Por fim, também fica instituída a “Semana Cultural Interescolar”, que vale para todas as escolas de educação básica da rede pública catarinense. Pela lei de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), o período deverá reunir os alunos com apresentação de trabalhos de teatro, música, pintura, escultura, fotografia e afins, além de premiar os melhores trabalhos feitos.
A semana deve ocorrer por município, então cada cidade terá uma semana que reunirá todas as escolas de ensino básico, nas dependências da escola que for predefinida.