Decisão do Supremo representa derrota jurídica e política do governador Moisés

Rito do processo de impeachment seguirá a decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

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A decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, de cancelar os efeitos da liminar concedida pelo desembargador Luiz Cezar de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendendo a tramitação do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, da vice Daniela Reinehr e do secretário Jorge Tasca, representa uma pesada derrota política para o chefe do governo.

Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, derrubou liminar do TJSC que suspendia processo de impeachment – Foto: Carlos Moura/Divugação STFMinistro do STF, Luiz Roberto Barroso, derrubou liminar do TJSC que suspendia processo de impeachment – Foto: Carlos Moura/Divugação STF

O esquema oficial e seus advogados comemoraram muito a decisão do judiciário catarinense, dando até a impressão que ela implicava em barrar todo o processo, quando na realidade a discordância era apenas em relação ao rito.

A decisão de Barroso representa também vitória maiúscula da Procuradoria da Assembleia Legislativa, cuja qualificação chegou a ser questionada em alguns círculos políticos da Capital.

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Com a decisão do STF, será restabelecido o calendário definido pela Mesa Diretora, portanto, com o prosseguimento dos prazos dados as tres autoridades para apresentarem suas defesas.