Declaração conjunta dos Brics defende multilateralismo e ações em saúde, clima e IA

Durante os dias 4 e 5 de junho de 2025, líderes parlamentares dos países membros do Brics reuniram-se em Brasília para o 11º Fórum Parlamentar da organização. A declaração conjunta dos Brics, divulgada ao fim do encontro, nesta quinta-feira (5), reflete os principais consensos e compromissos assumidos em áreas como governança global, saúde, clima, inteligência artificial e paz internacional.

Sob o tema “O papel dos Parlamentos do BRICS na construção de uma governança global mais inclusiva e sustentável”, o documento cita o compromisso com o multilateralismo e a reforma das instituições internacionais, com ênfase ana ampliação da representatividade dos países em desenvolvimento.

Novos membros e integração parlamentar

A declaração conjunta dos Brics deu boas-vindas à Indonésia como novo membro do grupo e reconheceu a importância dos países parceiros – entre eles Cuba, Nigéria, Bolívia e Uzbequistão. Foi enfatizada a integração harmoniosa desses participantes às atividades parlamentares do bloco.

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Os parlamentares ressaltaram a importância da diplomacia interparlamentar como ferramenta para resolução pacífica de conflitos, cooperação legislativa e promoção de políticas inclusivas, especialmente voltadas aos desafios enfrentados pelo Sul Global.

Declaração conjunta dos Brics: Saúde global como prioridade

Um dos pilares centrais da declaração conjunta dos Brics é o fortalecimento da saúde global. Os parlamentares propõem cooperação orientada por equidade e resultados, respeitando a soberania dos países. A adesão ao Acordo de Pandemias da OMS é vista como um avanço, e foram destacadas medidas para ampliar o acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias médicas essenciais.

A digitalização da saúde e a integração da inteligência artificial no setor também foram abordadas, com ênfase em investimentos parlamentares que promovam inovação e acesso em regiões desassistidas.

Reformas no comércio, finanças e Bretton Woods

No campo econômico, a declaração conjunta dos Brics defende a reforma das instituições de Bretton Woods – como o Banco Mundial e o FMI – para refletir a realidade dos mercados emergentes. Reforça-se o uso ampliado de moedas locais no comércio entre os países do bloco e o fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), com incentivo à expansão de seus membros e agilidade nas candidaturas.

Também foram condenadas as medidas protecionistas e sanções unilaterais, consideradas obstáculos ao crescimento e à estabilidade econômica global. O Brics defende a resolução de disputas comerciais por vias multilaterais, com base no direito internacional.

Compromissos com ação climática e transições justas

A declaração conjunta dos Brics dedica ampla atenção à crise climática e à transição energética. Os parlamentares instam os países desenvolvidos a fornecer financiamento adequado e transferência de tecnologia para ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento.

O texto defende legislações que promovam a restauração de ecossistemas, a conservação da biodiversidade, a redução da poluição e a adaptação às mudanças climáticas. Também reconhece que populações vulneráveis devem ser centrais no planejamento de políticas públicas relacionadas ao clima.

Inteligência artificial e soberania digital

A governança da inteligência artificial é outro tema abordado com profundidade na declaração conjunta dos Brics. Os parlamentares reconhecem o potencial da IA para o desenvolvimento, mas ressaltam a necessidade de marcos legais que garantam transparência, ética e respeito aos direitos humanos.

A soberania digital dos países do Brics deve ser protegida com legislações robustas de segurança de dados e privacidade. O texto também incentiva a criação de ecossistemas tecnológicos nacionais resilientes, com apoio de parcerias entre governos, setor privado e academia.

Segurança internacional e combate ao terrorismo

Os parlamentares defendem uma arquitetura de segurança internacional mais equitativa e representativa, com reforma do Conselho de Segurança da ONU. Reafirmam que a paz só será possível com participação inclusiva nos processos decisórios e condenam veementemente todas as formas de terrorismo.

A declaração conjunta dos Brics destaca o ataque em Jammu e Caxemira, ocorrido em abril de 2025, como exemplo da necessidade de ações coordenadas. O grupo exige tolerância zero ao terrorismo, condena padrões duplos e apoia a adoção da Convenção Abrangente sobre o Terrorismo Internacional.

Fortalecimento institucional e engajamento interparlamentar

A expansão do Brics traz desafios para a coesão interna, segundo a declaração conjunta dos Brics, que propõe maior institucionalização do Fórum Parlamentar. São sugeridos encontros temáticos, fóruns de jovens e reuniões de mulheres parlamentares, com vistas a fortalecer a troca de experiências legislativas.

O documento também propõe maior transparência nas atividades do Fórum, incluindo seções específicas em sites dos parlamentos nacionais. O estímulo a intercâmbios culturais, educacionais e esportivos entre os países do Brics é apontado como estratégia para ampliar o engajamento social e fortalecer os laços entre os povos.

Uma das discussões mais aguardadas era sobre a adoção de uma moeda de um dos países membro para transações comerciais, em substituição ao dólar. Na declaração conjunta do Brics, o texto destaca “a importância do uso ampliado de moedas locais no comércio e nas compensações financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais”, mas não se aprofunda sobre o tema.

Por fim, a declaração conjunta dos Brics será encaminhada aos chefes de Estado e Governo, como contribuição para a XVII Cúpula de Líderes do BRICS, marcada para julho no Rio de Janeiro.