Depois de 10 anos, Código Ambiental deu segurança jurídica aos agricultores

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A FOTO: O então governador Luiz Henrique da Silveira mostra ofício com sanção do  Código Estadual do Meio Ambiente, em 13 de abril de 2009. – Agência AL/NDA FOTO: O então governador Luiz Henrique da Silveira mostra ofício com sanção do  Código Estadual do Meio Ambiente, em 13 de abril de 2009. – Agência AL/ND

O FATO: Neste sábado, faz 10 anos que o marco legal foi assinado. A cerimônia foi em Campos Novos, cidade do deputado Romildo Titon (MDB), relator da matéria. Nessa quarta-feira, Titon discursou sobre o assunto na Assembleia. Afirmou que o código “trouxe segurança jurídica” para os produtores rurais, até então ameaçados pela legislação.

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