O deputado Mário Motta (PSD) alertou para a baixa aplicação de recursos vinculados ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) nos últimos anos em Santa Catarina, especialmente na última gestão estadual.
Deputado Mário Motta alerta para baixa utilização de recursos destinados a FIA – Foto: Bruno Collaço/Agência AL/ND
Motta argumenta que, em 2022, o Estado executou de forma mínima as despesas determinadas na Lei Orçamentária Anual relacionadas ao FIA. Assim, “estavam previstos R$ 12 milhões provenientes do FIA, foram empenhados apenas R$ 319 mil e nenhuma meta física foi executada em 2022″, afirmou o deputado, na sessão de quarta-feira (21) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).”
“Considerando que o FIA possui um montante considerável em caixa, R$ 66 milhões, as metas não estão sendo executadas de forma regular”, avaliou.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO FIA é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados à infância e adolescência. Ele está sob a gestão do CEDCA/SC (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), cuja supervisão é da SAS.
Através do fundo, entidades da área podem se inscrever e concorrer a editais que liberam recursos para a execução de programas, projetos e ações que promovem a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O que está sendo realizado?
Em 2021 foi lançado um edital do FIA, no valor total de R$ 5 milhões, no qual 43 projetos foram contemplados. Segundo a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann Strey, conhecida como Kika, ainda faltam cerca de cinco entidades apresentarem toda a documentação para, então, receberam os recursos.
“Em 2022 ficou parado [o edital] porque o Conselho ficou realizando análises para dar prosseguimento. Quando assumimos, fizemos reunião com o Ministério Público, Controladoria Geral do Estado [para seguir com os trâmites]”, afirma Kika.
A intenção, de acordo com a secretária, é finalizar todos os pagamentos ainda neste mês. Outro edital deve ser lançado em breve, mas ainda está sendo estudado o valor que será estipulado para cada projeto concorrente.
“Depois que as entidades são cadastradas e o conselho aprova, cabe a secretaria avaliar tudo, por isso está demorando o pagamento do edital”, justifica a secretária.
O deputado anunciou o protocolo de uma indicação à SAS para que execute as metas previstas para 2023, assim como de um pedido de informação sobre a publicação dos editais para novos projetos na área.
Em relação a este ano, Motta afirma que entende a burocracia, mas ressalta que “estamos com seis meses de governo, seis meses pra levantarmos que em 2021 não foi concluída a distribuição de recursos”.
Mesmo assim, o deputado afirma que fica feliz por ter esse encaminhamento da SAS. “Acho que nossa missão foi cumprida.”
Quem pode doar
Qualquer pessoa pode doar para o FIA. A forma mais comum de contribuir é destinar parte do imposto de renda devido ao fundo, ou seja, parte do que seria recolhido ao tesouro pode ser disponibilizado.
A SAS oferece auxílio às entidades para realizarem a inscrição no edital do FIA, bem como a prestação de contas após o cadastro. Basta entrar em contato com a secretaria.