Relator do projeto de lei 0086/2024, que busca definir parâmetros para o sexo biológico de cada indivíduo em Santa Catarina, o deputado estadual Marcius Machado (PL) solicitou à Secretaria de Estado da Casa Civil explicações acerca da matéria.
Deputado Marcius Machado (PL) pediu posicionamento da Secretaria de Estado da Casa Civil sobre PL de identificação de indivíduos por sexo biológico em SC – Foto: Vicente Schmitt/Divulgação/NDO projeto é de autoria da deputada Ana Campagnolo, colega de Marcius no PL, e tramita desde março deste ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). No dia 7 de junho, Marcius pediu diligência — isto é, um posicionamento — ao governo para discutir o teor do texto.
O parlamentar pediu que a Casa Civil apresente ‘manifestação técnica’ da Secretaria de Estado da Administração (SEA), da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e da Assistência Social, Mulher e Família (SAS).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSomente após o posicionamento, o PL sobre identificação de indivíduos pelo sexo biológico, será levado à votação na comissão.
Somente após diligências, projeto seguirá para votação na Alesc – Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaALAs justificativas para definir sexo biológico
A proposta é de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), que usou como justificativa que as diferenças biológicas entre os sexos abrangem aspectos hormonais e cromossômicos.
Ana Campagnolo (PL) é autora da proposta que quer identificar homens e mulheres em SC pelo sexo biológico – Foto: Vicente Schmitt/Divulgação/NDSegundo o projeto, ignorar essas diferenças pode confundir o desenvolvimento cognitivo de crianças. A medida também cita que as diferenças afetam em competições esportivas e até em questões burocráticas na prestação de serviços públicos.
Após diligências, a proposta de utilização de termos para identificação de cada indivíduo pelo sexo biológico seguirá para votação.