Pedido de Jessé Lopes é aprovado e proibição de nudismo volta a tramitar na Alesc – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/NDO projeto que pretende estabelecer a proibição de nudismo voltou a tramitar na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta terça-feira (3).
A proposta havia recebido um parecer contrário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 29 de abril. Contudo, a pedido de Jessé Lopes (PL), autor do projeto, o parecer da comissão foi rejeitado em votação no plenário, por 18 votos a 9.
Agora a proposta sobre a proibição de nudismo deve ser analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Turismo. Caso seja aprovado, o projeto irá ser votado em plenário.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirParecer de Alex Brasil (PL) foi derrubado
Autor do projeto, Lopes pediu a derrubada do parecer que teve como relator na CCJ o deputado Alex Brasil, seu colega de partido. O parlamentar considerou o projeto inconstitucional devido a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Alex Brasil (PL), relator do projeto, citou decisão do STJ para argumentar pela inadmissibilidade da proibição de nudismo – Foto: Vicente Schmitt/Agência AL/NDO ex-ministro Teori Zavascki entendeu, em 1994, que a regulamentação das praias de nudismo é de competência dos municípios. A decisão analisou uma situação semelhante na praia de Abricó, localizada no Rio de Janeiro.
Na época, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente criou uma área específica para naturismo, mas uma ação popular questionou a autorização. Inicialmente, a prática de nudismo foi proibida, mas a decisão foi revista pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O parecer de Alex Brasil (PL) sobre a proibição de nudismo levou em consideração a decisão do STJ e foi aprovado por unanimidade na CCJ da Alesc.
No entendimento de Jessé Lopes, tanto os estados quanto os municípios podem tratar da regulamentação do nudismo, uma vez que não há lei federal sobre o assunto.
Proibição de nudismo estabelece multa de R$ 5 mil
Jessé afirma que a medida é “uma resposta urgente à crescente degradação da ordem pública”. O projeto foi protocolado em 25 de março, em meio às discussões sobre o nudismo na Praia da Galheta, em Florianópolis.
Projeto prevê multa de R$ 5 mil para nudismo, duplicada a cada reincidência – Foto: Divulgação/Freepik/NDO PL 0112/2025 visa interditar a conduta de permanecer ou circular em ambientes públicos em nudez exposta, evidenciando órgãos genitais e partes íntimas, independentemente da presença de terceiros.
A proposta foi motivada, em grande parte, por outro projeto de lei, que tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis e visa regulamentar a conduta na Praia da Galheta, local conhecido pela prática de naturismo.
O projeto de Lopes veda a criação e a manutenção de áreas públicas reservadas à prática. Caso seja aprovado em plenário, a multa para quem andar nu ao ar livre em Santa Catarina é de R$ 5 mil — valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência.
