Deputados federais de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preparam uma nova tentativa de reverter a inelegibilidade de Bolsonaro (PL), mirando o retorno do político na disputa presidencial de 2026. Após entraves no projeto de lei que prevê anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, os parlamentares articulam uma mudança na legislação da Ficha Limpa para beneficiar o político.
Deputado federal, Bibo Nunes (PL-RS), quer mudança na Lei da Ficha Limpa para reverter inelegibilidade de Bolsonaro – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/NDO PLP (Projeto de Lei Complementar), de autoria do deputado federal, Bibo Nunes (PL-RS), foi protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos.
O que prevê a mudança?
O texto do parlamentar gaúcho quer a redução do tempo da pena, prevendo reduzir a inelegibilidade de Bolsonaro de oito para dois anos. Na justificativa, o deputado afirma que o período proposto “é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja”. Além de Bibo Nunes, outros 72 deputados federais assinam a medida como coautores.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA proposta está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara, sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer.
O colegiado, que analisa a admissibilidade jurídica de projetos de lei e é considerado o mais importante da Casa, elegerá um novo presidente neste mês. A comissão, por ora, é comandada por Caroline de Toni (PL-SC).
Deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) é presidente da Câmara de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara – Foto: Mario Agra/Câmara dos DeputadosInelegibilidade de Bolsonaro
O ex-presidente foi considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outubro de 2023. À época, o político foi condenado, por cinco votos a dois, por fazer uso indevido dos bens materiais, imateriais e meios de comunicação com finalidade eleitoreira, durante as festividades de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto (PL), candidato a vice na chapa daquelas eleições, também foi condenado.
Em outra decisão, a Corte já havia determinado a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião com embaixadores meses antes das eleições de 2022. Na ocasião, o ex-presidente colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.
Em entrevistas, Bolsonaro reafirma que é candidato na próxima eleição, ainda que acumule duas penas por inelegibilidade e evite responder se acredita, de fato, que poderá revertê-las a tempo da próxima disputa presidencial.
Inelegibilidade de Bolsonaro é válida até 2030 – Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado/NDAtos de 8 de janeiro
O STF (Supremo Tribunal Federal) já responsabilizou 898 pessoas pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, segundo relatório divulgado pelo gabinete de Alexandre de Moraes em janeiro.
A anistia aos envolvidos no ataque aos Três Poderes é uma das bandeiras de Bolsonaro, que estima que uma versão ampliada do projeto da anistia possa anular suas condenações na esfera eleitoral e habilitá-lo para a eleição presidencial de 2026.
O projeto de lei da anistia aguarda a criação de uma comissão especial da Câmara. Os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmaram que não se opõem a pautar a proposta, mas ressaltam que a medida divide opiniões dos congressistas, o que pode dificultar sua aprovação.
*Com informações do R7.