A sessão da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) desta quinta-feira (6) foi marcada pela repercussão, entre os parlamentares, da liminar concedida pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), ainda na noite da última quarta. A medida, dessa forma, suspende o trâmite na Alesc.
Sessão da Alesc nesta quinta-feira (6), onde os parlamentares repercutiram a liminar. – Foto: Alesc/divulgaçãoPara o deputado Kennedy Nunes (PSD), a liminar só vai melhorar o processo e não vai acabar com ele.
“A liminar coloca três a quatro pontos que precisam ser acatados numa segunda fase do processo, quando os desembargadores irão participar, e, isso só vai ocorrer se a primeira fase que estamos passando for aprovada”, afirmou o deputado Kennedy Nunes (PSD). O deputado ressaltou que na ação, o governo não está questionando se houve crime e sim o rito do processo.
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Em defesa do governo, o deputado Coronel Mocellin (PSL), disse que analisou todo o acórdão (decisão do órgão colegiado de um tribunal) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que nele não é citado que houve qualquer crime de responsabilidade e nem está o nome o governador Carlos Moisés (PSL).
Assegurou que leu as 32 páginas do acórdão e que também analisou a decisão do Tribunal de Justiça sustando pagamento da equivalência salarial entre procuradores do Estado e da Assembleia. “Não é uma decisão definitiva.”
Mocellin também defendeu a vice-governadora Daniela Reinehr, dizendo que ela não assinou a ordem de pagamento dos procuradores. “Não tem caso semelhante no Brasil, não vejo como ela ser responsabilizada por ter assumido o governo por 13 dias. Essa responsabilidade é da Procuradoria-Geral do Estado.”
Kennedy respondeu que a legislação nem sempre exige a assinatura do governador no ato e lembrou que Daniela era governadora em exercício quando o pagamento para os procuradores foi autorizado.
“Isso é coisa normal para prefeitos, governadores. É normal você ter que responder por assinaturas de outras pessoas, pois a legislação diz que você ao assumir, é o ordenador [da despesa].”
A deputada Paulinha (PDT), líder do governo, enalteceu as palavras do Coronel Mocellin e avaliou que não há objetos para o impeachment. Lembrou que o processo é político e solicitou aos demais parlamentares que ponderem suas vontades.
A parlamentar também informou aos deputados que solicitou ao líder do Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC), deputado Milton Hobus (PSD), que colocou seu nome à disposição para indicada como membro da comissão especial que analisará o pedido de impeachment.