Deputados de SC discutem autorização para compra de vacinas contra Covid-19

As comissões da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovaram nesta terça-feira (9), duas iniciativas ligadas ao enfrentamento da pandemia. Uma delas diz respeito à compra direta de vacinas contra a Covid-19.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) decidiu pela continuação da tramitação de matérias que preveem a autorização ao governo do Estado para a compra direta de vacinas e a prorrogação de remuneração extra para profissionais de saúde que estão diretamente atuando na linha de frente do combate à Covid-19.

O deputado Valdir Cobalchini apresentou um relatório favorável ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Neodi Saretta, que define que, na compra de vacinas contra a Covid-19, o Estado priorizará as que sejam certificadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de poder comprar as que tenham taxa global de eficácia de ao menos 50%,  recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

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O PL prevê ainda que o governo do Estado poderá firmar convênios com a iniciativa privada para operacionalizar a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses, além de adiantar o calendário de imunizações desde que os grupos de prioridade já estejam vacinados.

O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tramitação e, se aprovado, para a Comissão de Saúde antes da aprovação em plenário.

Outra ação ligada à pandemia teve o parecer favorável do deputado José Milton Scheffer. A Medida Provisória foi apresentada pelo governo do Estado para modificar a Lei 18.007/2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde no enfrentamento ao Covid-19.

“A ideia é prorrogar a retribuição por produtividade médica aos profissionais de saúde até o dia 31 de março. A medida teve saldo altamente positivo quando foi implementada”, disse o relator.