Deputados de SC gastam R$ 537 mil com verba pública para escritórios de apoio

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) já reembolsou até outubro deste ano R$ 537.473,47 para 27 dos 40 deputados – incluindo o deputado Altair Silva (PP) que está exercendo o cargo de secretário de Estado da Agricultura – referentes à despesa com locação de imóvel para instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar.

Atualmente, a Casa é responsável pela contratação do imóvel escolhido pelo deputado. Porém, um projeto de resolução da Mesa Diretora quer alterar o modelo atual. A ideia é que a locação do imóvel seja contratada pelo próprio deputado.

O Projeto de Resolução N° 0008.9/2021 que altera a resolução nº 007, de 1º de dezembro de 2015, foi aprovado  na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com parecer favorável da relatora, deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (sem partido), nesta terça-feira (23).

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Atualmente, a locação de imóvel para instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar é contratada pela Alesc, que se responsabiliza pelo pagamento das despesas inerentes à utilização do imóvel.

Além do aluguel são pagos os gastos com condomínio, água, energia elétrica, internet e IPTU do imóvel locado. A escolha do imóvel e o encaminhamento da documentação para efeito de contratação são de responsabilidade do deputado.

O limite é fixado em R$ 2.973,85 por mês e por deputado. Ou seja, hoje o deputado escolhe o local e informa à Alesc, que resolve todo o trâmite do contrato de aluguel.

Com a mudança proposta, o parlamentar fará todo o processo: da escolha do imóvel ao pagamento. Sendo assim, o deputado fará o acordo, pagará o aluguel e depois será reembolsado pela Alesc.

No parecer, a deputada Paulinha ressaltou que é “notória a ausência de impacto financeiro da proposta, haja vista ser a mesma tão somente uma mera readequação administrativa dos escritórios regionais da atividade parlamentar”.

É vedada a locação de imóvel de propriedade do parlamentar, seu cônjuge ou companheiro ou de parente, de um ou de outro, até o terceiro grau, ou de pessoa jurídica direta ou indiretamente por ele controlada.

O suplente de deputado, convocado para período inferior a seis meses, não pode requerer a instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar.

Silêncio na Alesc

A Mesa da Assembleia argumenta que o projeto de resolução visa adequar a “sistemática de indenização de despesas relativas ao exercício da atividade parlamentar” adotada na Alesc, como a aplicada na Câmara dos Deputados prevista no ato da mesa nº 43,de 2009, e conferir maior agilidade e segurança na prestação dos serviços de apoio parlamentar.

Com isso, optou-se por prever a locação de imóveis para instalação de escritórios de apoio à atividade parlamentar diretamente pelo deputado interessado; “autorizar o reembolso de despesas com locação de imóveis para instalação de escritórios de apoio, observado o limite fixado no art. 50 da resolução nº 007, de 2015, reajustado, em novembro de 2018, para R$ 2.973,85 por mês; Delegar, a ato da mesa, a definição das despesas com manutenção dos escritórios de apoio a serem ressarcidas pela Alesc; readmitir o reembolso de despesas com manutenção dos escritórios de apoio, também, em nome de servidor administrativamente vinculado ao gabinete do parlamentar.”

Apesar de ser um assunto de interesse público e, aparentemente, segundo a própria justificativa da Mesa Diretora, não gerar novos impactos financeiros ou orçamentários, uma vez que mantém o limite atualmente vigente para fins de reembolso ou custeio pela Alesc, o conteúdo da proposta foi envolto pelo silêncio de deputados procurados pela reportagem. Eles preferiram não se pronunciar publicamente.

O projeto, de autoria da Mesa da Alesc, é assinado por Mauro de Nadal (MDB), Nilso Berlanda (PL), Kennedy Nunes (PTB), Ricardo Alba (PSL), Rodrigo Minotto (PDT) e Laércio Schuster (Podemos).

“Sobre esse projeto da mesa, ela transfere do gabinete (Alesc) para o deputado a contratação do gabinete de apoio, que podem ser dois, desde que não ultrapasse o valor atual. Hoje, a Alesc paga diretamente o aluguel do escritório. Com a mudança, o deputado será reembolsado. Financeiramente não muda nada. O que muda é que reduz a burocracia na contratação”, explicou o quarto secretário, deputado Laércio Schuster (Podemos) por meio da assessoria.

A reportagem tentou contato desde a última sexta-feira (19), por meio da assessoria, com a deputada Paulinha, para ouvi-la em relação ao parecer, mas não obteve êxito.

Dois deputados têm mais de um escritório

Cada parlamentar pode manter, no máximo, até dois escritórios, desde que em municípios diferentes. Os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Valdir Cobalchini (MDB) são os únicos que mantêm dois imóveis. O primeiro com escritórios nas cidades de Balneário Camboriú e São Miguel do Oeste; o segundo nos municípios de Caçador e São Lourenço do Oeste.

A deputada Marlene Fengler (PSD) é a que detém o valor do contrato de locação mais alto, com o custo mensal de R$ 2.919,05 para manutenção de um escritório na cidade de Chapecó.

Esse valor é sem as despesas de condomínio, água, energia elétrica, internet e IPTU. É dela também o maior custo entre os deputados com R$ 34.014,85 em 10 meses.

Levantamento realizado no Portal da Transparência da Alesc mostra que a Casa reembolsou no ano passado R$ 671.255,26 para 25 deputados que locaram imóveis para escritórios de apoio à atividade parlamentar.