A revisão do Código Ambiental do Estado tramita aceleradamente na Alesc (Assembleia Legislativa de SC). Após a aprovação do relatório final na última quarta-feira (7), parlamentares e entidades podem enviar sugestões e alterações até o próximo dia 16 de dezembro. A reportagem conta com informações da Agência Alesc.
Deputados querem aprovar relatório final e votá-lo no dia 21 – Foto: Vicente Schmitt/Reprodução/NDA votação tanto do relatório final como a apreciação do plenário estão marcadas para o dia 21. O calendário foi decidido na quinta-feira (9), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Política Rural e do Turismo e Meio Ambiente.
Esta é a primeira revisão da lei estadual, aprovada em 2009 e pioneira no País, e que definiu aspectos como como “área consolidada”, a revisão de metragens estabelecidas pelo código anterior e a compensação de reservas em outras propriedades.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO projeto conta com 103 artigos, alterando normas para o licenciamento ambiental, flexibilizações para o corte da Araucária, mudanças nas leis referentes ao corte de árvores nativas em áreas de preservação, entre outros aspectos.
Durante a reunião conjunta foram definidos os relatores das três comissões: Valdir Cobalchini (MDB) pela CCJ, José Milton Scheffer (PP) pela Comissão de Agricultura e Política Rural e Ivan Naatz (PL) pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
O deputado Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ e relator da comissão, ressaltou que durante as audiências públicas realizadas nos últimos meses foram apresentadas 835 sugestões de aprimoramento do Código Ambiental.