A sessão que vai discutir a medida provisória que institui um benefício extra do Auxílio Brasil está marcada para a próxima terça-feira (26). Caso aprovada, o valor vai complementar o auxílio até que chegue a R$ 400 por família. A sessão acontece na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, o valor do auxílio pode chegar a R$ 400 por família – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDEditada inicialmente em dezembro do ano passado, a MP dependia da aprovação pelo Congresso Nacional da PEC dos Precatórios, para que o pagamento do adicional pudesse ser estendido por 2022. Como a PEC foi transformada na emenda constitucional 114, o decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
As informações são do R7 e da Agência Câmara de Notícias. A média do Auxílio Brasil está em R$ 224, e não há previsão de pagamento extra para 2023.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO governo Federal estima que o total gasto em dezembro de 2021 seja de cerca de R$ 2,6 bilhões. O estimado para 2022 será proporcional a isso, cerca de R$ 32 bilhões para os 12 meses.
Na mesma sessão os deputados ainda votam uma MP que reformula as leis sobre aviação civil, acabando com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador). Ainda há a possibilidade de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).