O Projeto de Lei que visa suspender o desconto de 14% para aposentados e pensionistas do Estado está na pauta da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta terça-feira (1º), durante o retorno do recesso.
Evento na Alesc debateu reforma tributária – Foto: Bruno Collaço/Agência AL/Divulgação/ND
O projeto, proposto pelo deputado Fabiano da Luz (PT) em 1º de março, será discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Caso seja aprovado, o texto revoga a cobrança de 14% aplicada sobre aposentados e pensionistas do Estado que ganham menos do que o teto do INSS (R$ 7.087).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA cobrança dos 14% foi aprovada na última reforma da previdência estadual, em 2021. Até então, aposentados nesta categoria eram isentos da taxa, que é referente ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Caso seja aprovado, a previsão é que a medida afete cerca de 370 mil aposentados e pensionistas do Estado, estima o deputado na justificativa do projeto de lei.
Após a CCJ, a matéria ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.