Disparo de mensagens em massa é proibido pela Justiça em eleições municipais

Além da suspensão da conta, a ação pode ser punida com multa ou outras sanções mais severas

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Pela primeira vez, nas eleições municipais de 2020, o disparo de mensagens em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre a propaganda eleitoral.

Os termos de uso do WhatsApp também não permitem a prática – Foto: Reprodução/Pixabay/NDOs termos de uso do WhatsApp também não permitem a prática – Foto: Reprodução/Pixabay/ND

Além da suspensão da conta, a ação pode ser punida com multa ou outras sanções mais severas. Os termos de uso do WhatsApp também não permitem a prática. Saiba como identificar e denunciar esse tipo de mensagem:

  • O disparo em massa ocorre quando uma pessoa, empresa, robô ou grupo envia mensagem, ao mesmo tempo ou com intervalos de tempo, para grande número de pessoas.
  • Essas mensagens são, geralmente, impessoais, podem ter links e costumam trazer conteúdo suspeito, alarmista ou com acusações.
  • Se a mensagem chegar via WhatsApp, o cidadão pode denunciar diretamente ao TSE por meio de formulário on-line, canal criado para as eleições municipais de 2020.
  • A recomendação é que, em todos os casos, seja feita também a denúncia ao Ministério Público. Há, ainda, a opção de denunciar propagandas irregulares (incluindo o disparo em massa) no aplicativo Pardal.

Propaganda negativa

A Justiça determinou a retirada do perfil chamado “Vaza Morastonis” da internet. Presente nas redes sociais, Facebook, Instagram e Twitter, o material foi considerado como “propaganda eleitoral negativa”.

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Os alvos foram o prefeito Volnei Morastoni (MDB), e o filho dele, o vereador Thiago Morastoni (MDB). Ambos são candidatos à reeleição em Itajaí.

Posse

A posse da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) como governadora será sem cerimônia. Com isso, coloca o pé no governo do Estado passando a impressão de cautela e foco na missão que assume a partir de hoje diante do Executivo estadual.

A expectativa criada sobre a gestão de Daniela deve começar a tomar rumos a partir da coletiva de imprensa prometida para hoje a partir das 10h30min no Centro Administrativo.

Karina Manarin

Amanhã

O cenário que saiu da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) na última madrugada de sábado (24), aquele que por apenas um voto deu à agora governadora interina o comando de Santa Catarina e afastou Carlos Moisés (PSL), ainda não tem nada definitivo.

O voto do deputado Sargento Lima (PSL), que havia votado em favor do impeachment dos dois e mudou, no último gongo, em favor dela, vai ter grandiosas consequências políticas no tabuleiro do poder.

Se ela, que toma posse hoje, vai precisar ceder muito para conseguir o apoio necessário para não deixar o titular voltar, dentro do Legislativo o clima é de total tranquilidade.

Até por que em política, como todos sabem, o mapa muda muito a cada tempo. Foi por conta disso que ambos, certos que iriam ser afastados, foi um cenário que não aconteceu. É o tudo no todo. Nada como um dia atrás do outro.

Marcos Schettini

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