Vini Jr, Galvão, Virgínia e outros podem ser impedidos de divulgar Bets

Na noite desta quarta-feira (28), o Senado Federal aprovou restrições à divulgação das Bets. Entre as regras, há a proibição de uso de imagem ou participação de “atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurante”. A matéria ainda precisa tramitar pela Câmara dos Deputados.

Assim, a Bet Nacional, por exemplo, teria que reformular grande parte de suas ações de marketing. Já participaram da sua propaganda o jogador Vinícius Júnior, a cantora Ludmilla e o narrador Galvão Bueno. A Sporting Bet, uma das maiores do mercado, já contratou o zagueiro da seleção brasileira Marquinhos e o lateral Marcelo para suas propagandas.

A BetFair, por outro lado, emprega atualmente em sua propaganda Ronaldo Fenômeno e Rivaldo, campeões mundiais com a seleção em 2002. Nesse caso, a propaganda estaria liberada nas regras que constam no Projeto de Lei n° 2985, de 2023. O texto da medida prevê o uso de imagens de ex-atletas, desde que tenham encerrado a carreira esportiva há pelo menos cinco anos.

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Além de televisão e rádio, o PL estabelece restrições para o ambiente digital. A publicidade em redes sociais e outras plataformas será permitida apenas para usuários maiores de 18 anos. Além disso, influenciadores, como Virginia Fonseca, também estariam com o contrato de divulgação sob risco.

Regras para divulgação das Bets

Além das pessoas que participam da propaganda, a divulgação das Bets precisará respeitar outras normas propostas pelo Senado. Não será permitido mais utilizar animações ou elementos apelativos ao público infantil. Além disso, o projeto veta a apresentação da aposta como “socialmente atraente, como forma de promoção do êxito pessoal”.

O horário para a divulgação das Bets também ficará restrito. A veiculação das ações de comunicação das casas de apostas poderá ocorrer apenas entre 23h e 6h. Em eventos esportivos, será permitido a transmissão da mensagem das apostas cinco minutos antes e depois da prática esportiva. No entanto, as chances de sucesso da aposta, chamada de ‘odds’, não ficarão mais visíveis ao público.

O projeto ainda prevê a proibição de exposição de elementos das Bets em arenas e estádios brasileiros. Há a exceção prevista no texto em casos de patrocínio das empresas na forma de ‘naming rights’, quando a casa de aposta paga uma quantia para deter o nome do estádio, sob contrato.

Essa é uma situação que ocorre no principal campeonato de futebol no país. O Brasileirão Betano Série A, por exemplo, tem o patrocínio da casa de aposta. A solução proposta pelos senadores é de que a divulgação das Bets, nesses casos, poderá “ocorrer sem restrição de horário, mediante simples exposição da marca, logomarca ou outro elemento identificador do patrocinador, sendo vedada a inserção de mensagens publicitárias além daquelas estritamente necessárias à identificação do patrocínio”.

As novas regras foram aprovadas no Senado em momento decisivo para a CPI das Bets. O prazo final da comissão é no dia 14 de junho.