A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou recentemente duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta decisão marca um passo significativo no processo legislativo e poderá impactar a dinâmica entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil. Danila Bernardes traz os detalhes e implicações dessa aprovação, além de abordar o contexto político que envolve essa questão.
