Nos EUA, Eduardo Bolsonaro quer exercer mandato de forma remota

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) solicitou autorização excepcional à Câmara dos Deputados para exercer seu mandato remotamente, enquanto permanece fora do Brasil. A solicitação foi encaminhada ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio de ofício assinado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

No documento, com data desta segunda-feira (2), o pedido se baseia no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara, que prevê a possibilidade de deliberação da Mesa Diretora sobre a atuação de parlamentares fora do país. Segundo o texto, a solicitação visa garantir o exercício do mandato de Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março.

De acordo com o ofício, o deputado mantém diálogo com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), tratando de temas relacionados ao cenário institucional brasileiro.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O pedido destaca ainda que a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro foi, segundo os autores, “indevidamente interpretada como atentado à soberania nacional”, resultando na abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), provocado por parlamentares da base governista.

O ofício reforça que a medida não seria um privilégio, mas uma garantia de “isonomia, coerência institucional e respeito às prerrogativas parlamentares asseguradas pela Constituição Federal”.

Agora, cabe à Mesa Diretora da Câmara analisar e decidir sobre o pedido de autorização excepcional para que Eduardo Bolsonaro possa exercer seu mandato a partir do exterior.